Os municípios e as instituições parceiras selecionados pelo Programa Brasil Digital foram divulgados no final do ano passado por meio do edital 222/2024, do Ministério das Comunicações (MCom). As câmaras municipais de todas as cidades contempladas devem agora se inscrever como instituições beneficiárias para terem direito aos equipamentos.

INSTITUIÇÕES BENEFICIÁRIAS

As instituições beneficiárias vão receber a doação dos equipamentos de transmissão e serão responsáveis pela sua operação e manutenção no município. Elas serão indicadas pela Câmara dos Deputados, no âmbito da Rede Legislativa, e pela EBC, no âmbito da RNCP (Rede Nacional de Comunicação Pública).

Com esses equipamentos, a Câmara Municipal poderá ter seu próprio canal de TV para transmitir as suas sessões plenárias, suas reuniões, seus eventos e programas. Essa é uma grande oportunidade para que as câmaras municipais tenham o seu canal de TV digital, aberto e gratuito para todos os cidadãos.

Além do canal da Câmara Municipal, a cidade contemplada também vai receber a transmissão dos outros canais da Rede Legislativa, composta pelo canal da TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Assembleia Legislativa.

As câmaras municipais que desejam ser instituições beneficiárias, recebendo a doação dos equipamentos de transmissão, devem manifestar  interesse junto à Câmara dos Deputados (preenchendo o documento de manifestação de interesse e o formulário de manifestação de interesse) e firmem acordo de cooperação.

Obrigações

As obrigações das beneficiárias são operar a estação transmissora, se responsabilizar pela manutenção dos equipamentos de transmissão e, em alguns casos, participar do rateio das despesas comuns ao funcionamento da estação, incluindo os custos de energia, ar-condicionado, acesso à Internet para telessupervisão, conservação e segurança do local de instalação.

PROGRAMA BRASIL DIGITAL

O Programa Brasil Digital, instituído pela portaria do Ministério das Comunicações (MCom) n° 13.345, de 27 de maio de 2024, tem o objetivo de implantar estações transmissoras de TV para levar os canais da Rede Legislativa (emissoras de TV da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembleias legislativas e das câmaras municipais) e da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e seus parceiros da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) para municípios ainda não cobertos por essas emissoras.  

O programa tem orçamento previsto no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a compra e instalação dos equipamentos de transmissão (transmissores e antenas) para cerca de 250 municípios que já foram selecionados. Outros cem municípios terão seus equipamentos comprados e instalados pela Seja Digital, empresa responsável pelo processo de digitalização da TV no país. Nesses casos, a Seja Digital também poderá providenciar a infraestrutura básica (torre e abrigo).

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

A instituição parceira é o órgão público que se inscreveu no edital do Ministério das Comunicações (n° 110/2024/MCOM) e se comprometeu a providenciar o local de instalação e sua infraestrutura básica (torre e abrigo), quando disponível. Para um município ser contemplado pelo Programa Brasil Digital, era necessário ter uma instituição parceira inscrita. As instituições parceiras selecionadas foram conhecidas por meio do edital 222/2024, também do MCom.

MANIFESTE O SEU INTERESSE E SEJA UM BENEFICIÁRIO

Se o seu município foi um dos selecionados para fazer parte do Programa Brasil Digital, manifeste seu interesse em ser beneficiário do programa junto à Câmara dos Deputados e preencha o formulário de manifestação de interesse.

Acompanhe também a página oficial do Programa Brasil Digital.

DÚVIDAS E CONTATOS

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