Funcionários

 

Como pesquisar no portal 

O grupo de funcionários da Câmara dos Deputados inclui diversas categorias, servidores concursados e comissionados, além de terceirizados. As informações atualizadas, incluindo quantitativo, estão disponíveis na “Transparência” do portal da Casa. 

Comissionados 

Os ocupantes de cargos em comissão - secretários parlamentares e CNEs - não pertencem ao quadro efetivo (concursados) da Câmara. Em caso de exoneração, recebem o saldo de férias e do 13º salário proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. Eles não têm FGTS nem direito a aviso prévio, e a aposentadoria é regida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os secretários parlamentares trabalham nos gabinetes dos deputados, e os CNEs, principalmente, nas lideranças partidárias, comissões e órgãos da Mesa Diretora. 

Salário dos funcionários da Câmara  

- Os secretários parlamentares têm salários que vão de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. Cada gabinete pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, que prestam serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados. A indicação para os cargos e a fixação dos respectivos níveis de retribuição são feitas pelo parlamentar (Ato da Mesa 72/1997). As contratações devem somar, no máximo, R$ 111.675,59 mensais por gabinete (Ato da Mesa 117/2016). Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara. (Ver “Verba de gabinete”) 

- Para CNEs, as remunerações vão de R$ 3.664,79 a R$ 19.902,20. 

- Para servidores efetivos, a menor remuneração é de R$ 16.460,29 e a maior, de R$ 31.536,03, considerando-se técnicos e analistas legislativos.

Terceirizados

Em maio de 2020, a Câmara dos Deputados possuía 3.308 funcionários terceirizados. Eles desempenham funções diversas, como serviços de limpeza e conservação; vigilância; manutenção de edificações; instalações hidráulicas, elétricas e ar-condicionado; apoio a informática; atendimento na central 0800; brigada de incêndio; operação de elevadores; serviço de copa; e recepcionistas. 

A forma de contratação dos serviços terceirizados pela Casa está regulamentada pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 3/2011

Informações sobre os funcionários terceirizados também estão disponíveis na “Transparência” do portal da Casa, onde é possível fazer busca nominal.

 

Ações do documento