Funcionários
Como pesquisar no portal
Os colaboradores da Câmara dos Deputados inclui diversas categorias, servidores concursados e comissionados, além dos terceirizados. As informações atualizadas, incluindo quantitativo, estão disponíveis na “Transparência” do portal da Casa.
Comissionados
Os ocupantes de cargos em comissão - secretários parlamentares e CNEs - não pertencem ao quadro efetivo (concursados) da Câmara. Em caso de exoneração, recebem o saldo de férias e do 13º salário proporcionais aos meses trabalhados no ano. Eles não têm FGTS nem direito a aviso prévio, e a aposentadoria é regida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os secretários parlamentares trabalham nos gabinetes dos deputados, e os CNEs, principalmente, nas lideranças partidárias, comissões e órgãos da Mesa Diretora.
Salário
As normas que regem a contratação de secretários parlamentares estão no Ato da Mesa 72/97. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, e a frequência é atestada mensalmente pelo deputado ou por servidor por ele designado, por meio de um sistema eletrônico (Sigesp). Esse procedimento é adotado tanto em relação à equipe lotada no gabinete em Brasília quanto em relação aos secretários parlamentares lotados no estado.
Os secretários parlamentares têm salários que vão de R$ 1.584,10 a R$ 9.359,94. O deputado pode acrescentar ao salário do secretário parlamentar uma gratificação de representação de gabinete, que correspondente a 100% do nível do salário estipulado, desde que não ultrapasse o limite da verba de gabinete do parlamentar. Cada gabinete pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, que prestam serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados. A indicação para os cargos e a fixação dos respectivos níveis de retribuição são feitas pelo parlamentar. Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara. (Ver “Verba de gabinete”)
- Para CNEs, as remunerações vão de R$ 4.370,18 a R$ 23.732,92 (Lei 12.777/2012, atualizada pela Lei 14.528/2023)
- Para servidores efetivos, a menor remuneração é de R$ 19.616,98 e a maior, de R$ 37.594,45, considerando-se técnicos e analistas legislativos (Lei 12.777/2012, atualizada pela Lei 14.528/2023).
Terceirizados
Em 22 de janeiro de 2025, as empresas prestadoras de serviço de mão de obra terceirizada possuíam 3.721 funcionários atuando nos prédios da Câmara. Eles desempenham funções diversas, como serviços de limpeza e conservação; vigilância; manutenção de edificações; instalações hidráulicas, elétricas e ar-condicionado; apoio a informática; atendimento na central 0800; brigada de incêndio; operação de elevadores; serviço de copa; e recepcionistas.
A forma de contratação dos serviços terceirizados pela Casa está regulamentada pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 3/2011.
Informações sobre os terceirizados também estão disponíveis na “Transparência” do portal da Casa, onde é possível fazer busca nominal.