Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.528, DE 9 DE JANEIRO DE 2023
EMENTA: Altera a Lei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 10/1/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Servidor público civil - Quadro de pessoal - Plano de cargos, carreiras e salários - Gratificação de representação - Função comissionada - Carreira Legislativa - Cargo efetivo - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Secretário Parlamentar - Remuneração - Vencimentos - Valor - Aumento salarial - Percentual - Reajuste - Parcelamento - 2023 - 2024 - 2025