Como pesquisar no portal 

O grupo de funcionários da Câmara dos Deputados inclui diversas categorias, servidores concursados e comissionados, além de terceirizados. As informações atualizadas, incluindo quantitativo, estão disponíveis na “Transparência” do portal da Casa. 

Comissionados 

Os ocupantes de cargos em comissão - secretários parlamentares e CNEs - não pertencem ao quadro efetivo (concursados) da Câmara. Em caso de exoneração, recebem o saldo de férias e do 13º salário proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. Eles não têm FGTS nem direito a aviso prévio, e a aposentadoria é regida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os secretários parlamentares trabalham nos gabinetes dos deputados, e os CNEs, principalmente, nas lideranças partidárias, comissões e órgãos da Mesa Diretora. 

Salário dos funcionários da Câmara  

- Os secretários parlamentares têm salários que vão de R$ 1.492,00 a R$ 8.819,32. O deputado pode acrescentar ao salário do secretário parlamentar uma gratificação de representação de gabinete, que correspondente a 100% do nível do salário estipulado, desde que não ultrapasse o limite da verba de gabinete do parlamentar. Cada gabinete pode contratar entre 5 e 25 secretários parlamentares, que prestam serviços de secretaria, assistência e assessoramento direto e exclusivo nos gabinetes dos deputados, em Brasília ou nos estados. A indicação para os cargos e a fixação dos respectivos níveis de retribuição são feitas pelo parlamentar (Ato da Mesa 72/1997). Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete - são pagos com recursos da Câmara. (Ver “Verba de gabinete”) 

- Para CNEs, as remunerações vão de R$4.117,76 a R$ 22.632,12. 

- Para servidores efetivos, a menor remuneração é de R$ 18.487,37 e a maior, de R$ 35.426,48, considerando-se técnicos e analistas legislativos.

Terceirizados

Em fevereiro de 2024, as empresas prestadoras de serviço de mão de obra terceirizada possuíam 3.515 funcionários atuando nos prédios da Câmara. Eles desempenham funções diversas, como serviços de limpeza e conservação; vigilância; manutenção de edificações; instalações hidráulicas, elétricas e ar-condicionado; apoio a informática; atendimento na central 0800; brigada de incêndio; operação de elevadores; serviço de copa; e recepcionistas. 

A forma de contratação dos serviços terceirizados pela Casa está regulamentada pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 3/2011. 

Informações sobre os funcionários terceirizados também estão disponíveis na “Transparência” do portal da Casa, onde é possível fazer busca nominal.