Principais eventos do ano de 1988

Principais eventos de 1988

05 de janeiro: Aprovação da Resolução 03/88, que consagra a reforma regimental do Centrão.
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07 a 13 de janeiro: Prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Constituição. Foram recebidas 2.045 emendas, entre as quais 29 coletivas (apoiadas por 280 assinaturas). O Centrão apresenta substitutivo por meio de 10 emendas coletivas.
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21 de janeiro:  Apresentação do parecer do relator sobre as emendas.  

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23 a 25 de janeiro: Prazo para apresentação de emendas 

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27 de janeiro: Início de votação em 1º turno em Plenário.

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04 de fevereiro: Protesto contra as modificações do Centrão abraça o Congresso Nacional.
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Fevereiro: O governo anuncia novo plano para redução do déficit público e contenção de gastos. A inflação chega a 300% por ano.

 

23 de fevereiro: Início da votação dos Direitos Sociais com a aprovação de pagamento de hora extra, férias remuneradas, igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos; proibição de discriminação contra portadores de deficiência; definição da jornada de trabalho em 44 horas; licença-maternidade de 120 dias; licença-paternidade, entre outros.
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7 a 13 de março: Aprovação do voto aos 16 anos e do direito de greve.
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22 de março: Aprovação do Presidencialismo.
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Abril: Massacre dos índios Tikuna, com repercussões no Congresso e criação da Frente Parlamentar do Índio.

 

20 de abril: Instalação da Comissão de Redação, composta por 19 membros.

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26 a 28 de abril: Votação da ordem econômica, com temas polêmicos como a definição de empresa nacional, a exploração do subsolo e o monopólio do petróleo. 

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28 de abril: Aprovação da reserva de mercado às mineradoras nacionais, com a  nacionalização de toda exploração mineral e de energia hidráulica do país.

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04 de maio: Início da votação dos dispositivos sobre a reforma agrária.
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17 de maio: Votação da proibição da comercialização de sangue.

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01 de junho: Fim da votação em 1º turno e início da votação das Disposições Transitórias. 

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02 de junho: Aprovação do mandato de 5 anos para o Presidente da República.

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25 de junho: Fundação do PSDB.
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30 de junho: Fim da votação em 1º turno, resultando em projeto de Constituição com 322 artigos.
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07  de julho: Início do prazo para recebimento de emendas ao projeto de Constituição.
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21 de julho: Início da votação em 2º turno no Plenário.
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26 de julho: Pronunciamento do Presidente José Sarney em cadeia nacional de TV.
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27 de julho: Resposta de Ulysses Guimarães ao Presidente da República, em cadeia nacional de TV.

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27 de julho:  Aprovação em globo do projeto de Constituição, ressalvados os destaques.
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29 de agosto: Votação da reforma agrária.

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30 de agosto: Votação do fim da censura.
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02 de setembro: Fim da votação em 2º turno do projeto de Constituição, na madrugada deste dia. A Constituição está praticamente concluída, com 313 artigos.

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21 de setembro: Publicado e distribuído o projeto de Constituição com a redação final. 

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22 de setembro: O Plenário aprova, em turno único, em votação global, a redação final, transformada em Constituição com 315 artigos (245 disposições permanentes e 70 transitórias)
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5 de outubro: Promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil.
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