No último dia 13 de maio, o Brasil comemorou 130 anos de assinatura da Lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão no país. No entanto, a exploração do trabalho escravo continua vitimando milhares de trabalhadores. Segundo dados do Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho, desde 1995, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão.

    A miséria e vulnerabilidade dos trabalhadores associada à alta lucratividade da exploração de mão de obra escrava e às dificuldades na fiscalização e punição são as chaves para compreender a permanência dessa prática desumana. O combate ao trabalho escravo contemporâneo, portanto, demanda, para além da fiscalização e punição dos infratores, políticas públicas voltadas para o resgate da dignidade desses trabalhadores.

   Outrora apontado como referência no combate ao trabalho escravo por Organismos Internacionais, o Brasil oscila hoje entre avanços e retrocessos.

   Esta edição do Fique por Dentro aborda os esforços empreendidos pelo Brasil no combate ao trabalho escravo, a partir de coletânea dos compromissos assumidos junto à comunidade internacional e da celebrada legislação pátria que criminaliza o trabalho escravo contemporâneo de forma ampla. Busca-se, ainda, descortinar as formas atuais de escravidão nos meios rural e urbano, a participação do imigrante, além do tráfico de pessoas. Por fim, discutem-se os avanços e retrocessos da luta contra a escravidão contemporânea, inclusive as proposições legislativas em tramitação.