Notícias
-
07/05/2004 -
Governo envia ao Congresso lei para garantir ECA
-
07/05/2004 -
Psiquiatra condena redução da maioridade penal
-
07/05/2004 -
Deputado defende junta para avaliar infrator
-
07/05/2004 -
Secretário propõe tratamento diferenciado a infrator
-
07/05/2004 -
TV Câmara inicia debate sobre mudanças no ECA
-
07/05/2004 -
TV Câmara realiza debate sobre mudanças no ECA
-
07/05/2004 -
Maioridade penal e internação de adolescentes infratores
-
07/05/2004 -
Período de internação e o sistema de reformatório
-
05/05/2004 -
TV Câmara promove debate sobre mudanças no ECA
-
05/05/2004 -
Grupo da maioridade penal define roteiro de trabalho
-
04/05/2004 -
Grupo da maioridade penal discute cronograma
-
29/04/2004 -
Grupo do ECA agenda atividades
-
26/04/2004 -
GT da maioridade penal discute cronograma
-
17/04/2004 -
07:00 - Projeto de Lei reacende debates sobre maioridade penal
-
13/04/2004 -
Grupo do ECA discute recuperação de menor infrator