Apresentação - Ficha Limpa
Que significa a expressão “Ficha Limpa”?
Para responder a essa pergunta, é necessário verificar o contexto em que ela se coloca no cenário político e como evoluiu o tratamento legal e constitucional da questão das inelegibilidades no Brasil.
Uma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade, tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a corrupção no País.
A Lei de Inelegibilidade vigente (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) procurou adotar mecanismos que impedissem o acesso a cargos eletivos de pessoas condenadas por determinados crimes com maior repercussão social.
Neste “Fique por Dentro”, você terá a oportunidade de inteirar-se de medidas legislativas propostas com a finalidade de oferecer um filtro contra as candidaturas daqueles que, principalmente em razão de sua vida pregressa, não deveriam ser admitidos a disputar o voto popular.
(Publicado em 27/04/2010)
Notícias
-
06/05/2010 -
Temer acredita que governo não deve vetar reajuste de 7,7%
-
06/05/2010 -
Temer comenta votações da semana no plenário
-
06/05/2010 -
Temer: votação do piso nacional para PMs e bombeiros fica para segunda quinzena de maio
-
06/05/2010 -
VOTAÇÕES - Plenário preserva texto principal do Ficha Limpa
-
05/05/2010 -
Plenário rejeita destaques e preserva o Projeto Ficha Limpa
-
05/05/2010 -
Ficha Limpa: votação de mais destaques fica para a terça-feira
-
05/05/2010 -
Plenário mantém inelegibilidade por tráfico e lavagem de dinheiro
-
05/05/2010 -
Plenário mantém inelegibilidade por abuso de poder econômico
-
05/05/2010 -
Plenário rejeita destaque do DEM ao Ficha Limpa
-
05/05/2010 -
Ficha Limpa: deputados testam quórum para votação de destaques
-
05/05/2010 -
Plenário abre sessão para tentar votar destaques do Ficha Limpa
-
05/05/2010 -
Plenário vota hoje destaques ao Projeto Ficha Limpa
-
05/05/2010 -
Agenda do dia
-
05/05/2010 -
Deputados aprovam o texto principal do Ficha Limpa
-
05/05/2010 -
Câmara aprova o projeto Ficha Limpa