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Projeto Ficha Limpa: a mobilização continua.

Felipe Gustavo Gonçalves Caires

Lei da Ficha Limpa

Francisco Whitaker

A Constitucionalidade do Projeto de Lei 518 de 2009.

Carlos Fernando Agustini Coruja e Humberto Guimarães Souto

Presunção à Inocência: não aplicação das normas sobre inelegibilidades.

Carta dos Juristas - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Inelegibilidade e Vida Pregressa: questões constitucionais.

Márlon Jacinto Reis

Inelegibilidade  Decorrente de Vida Pregressa. Entre a Presunção de Inocência e o Princípio da Moralidade.

Judging Elections, Returns and Qualifications of a Legislator .

Peter S. Wattson – Senate Counsel – State of Minnesota

Endereços eletrônicos acessados em 27/04/2010.