Eleições 2010: o uso da Internet
O uso da rede mundial de computadores nas campanhas eleitorais tem aumentado grandemente ao redor do mundo. Em todos os países, a legislação procura acompanhar esse processo, estabelecendo normas para evitar abusos e para reforçar que o recurso à comunicação eletrônica impulsione a participação do cidadão na política.
No Brasil, o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, uma regulamentação específica para o uso da Internet nas campanhas eleitorais (Lei 12.034/09, que incluiu os arts. 57-A a 57-I na Lei 9.504/97).
A mais importante mudança foi assegurar a liberdade de expressão na rede mundial de computadores (art. 57-D), já que nas eleições anteriores uma Resolução do Tribunal Superior Eleitoral restringia o uso da Internet às páginas e sites oficiais de partidos e candidatos. A legislação proíbe, contudo a propaganda paga e a realizada em sítios de pessoas jurídicas.
(Publicado em 12/07/2010)
Notícias
-
31/05/2011 -
Câmara incentivará cidadão a criar aplicativos de interatividade na web
-
17/11/2010 -
Ver TV debate comportamento das emissoras nas eleições 2010 (bl.1)
-
17/11/2010 -
Ver TV debate comportamento das emissoras nas eleições 2010 (bl.2)
-
17/11/2010 -
Ver TV debate comportamento das emissoras nas eleições 2010 (bl.3)
-
01/11/2010 -
Segundo turno marcado por velocidade na apuração e ausência de muitos eleitores
-
31/10/2010 -
Rudolfo Lago fala sobre o apoio de Lula e do PMDB à candidata Dilma Rousseff
-
25/10/2010 -
TSE lança cartilha para orientar eleitores no segundo turno das eleições
-
19/10/2010 -
Panorama destaca novidades das eleições 2010
-
19/10/2010 -
Panorama destaca novidades das ELEIÇÕES 2010
-
07/10/2010 -
Temer: PT e PMDB farão rodízio na Presidência da Câmara
-
05/10/2010 -
Expressão Nacional faz um balanço das eleições 2010 (bl.1)
-
05/10/2010 -
Expressão Nacional faz um balanço das eleições 2010 (bl.1)
-
05/10/2010 -
Expressão Nacional faz um balanço das eleições 2010 (bl.2)
-
05/10/2010 -
Expressão Nacional faz um balanço das eleições 2010 (bl.2)
-
04/10/2010 -
00:58 - OAB elogia condução das eleições 2010 (01'57'')