Política e Administração Pública

Temer: PT e PMDB farão rodízio na Presidência da Câmara

07/10/2010 - 14:32  

Luiz Cruvinel
Michel Temer: um biênio será do PMDB e outro será do PT.

O presidente da Câmara, Michel Temer, acredita que será cumprida a expectativa de rodízio entre as duas maiores bancadas partidárias para a escolha do novo comando da Casa em 2011.

O PT será o maior partido da Câmara a partir do ano que vem, com 88 deputados, cinco a mais do que a bancada atual. Até então o partido majoritário era o PMDB de Michel Temer.

A Presidência da Câmara, segundo Temer, é assunto para ser discutido após a conclusão do segundo turno das eleições 2010. "O PT e o PMDB fizeram as maiores bancadas. O que eu creio que vai acontecer é que vai se repetir o que houve nesta Legislatura, um biênio será do PMDB outro biênio será do PT”, avalia. “Creio que vai haver uma conversação nessa direção, que é o que a lógica política recomenda."

Pauta de votações
O presidente da Câmara disse que está programada uma reunião de líderes na primeira semana de novembro para definir a pauta de votações até dezembro.

Temas polêmicos devem ficar para a próxima composição da Câmara discutir com as lideranças partidárias, como a conclusão da reforma do Código Florestal.

Michel Temer também vê dificuldades para votar os projetos que restam do marco regulatório do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. A pauta da Câmara está trancada por nove medidas provisórias e um projeto de lei com urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. e, até a retomada dos trabalhos, outras quatro MPs vão entrar na fila de prioridades.

Confira todas as propostas que constam da pauta do Plenário:

Proposta Do que trata Relator

Quantidade de emendas que
recebeu

 Prazo final de vigência

MP 490* Abre crédito extraordinário de R$ 1,287 bilhão para o Executivo. A maior parte dos recursos (R$ 1,012 bilhão) vai para o Ministério da Integração Nacional e destina-se ao atendimento das populações vítimas de chuvas e inundações ocorridas no 1º semestre.

Manuela D'Ávila
(PCdoB-RS)

15 18 de
outubro
MP 491* Institui o Programa Cinema Perto de Você, destinado a promover a ampliação e descentralização do mercado de salas de exibição no País, por meio de linhas de crédito e benefícios fiscais. Jorge Bittar (PT-RJ) 12 3 de novembro
MP 492* Concede financiamento subsidiado, por meio do BNDES, para empresas localizadas em Alagoas e Pernambuco, atingidas por desastres naturais. Também institui um plano especial de recuperação da rede física escolar pública (estadual, distrital e municipal), afetada por desastres. Maurício Qintella Lessa (PR-AL) 21 8 de novembro
MP 493* Cria oito cargos de ministro de primeira classe da carreira de diplomata. Prorroga em caráter excepcional, e por tempo determinado, contratos de terceirizados em diversos ministérios e na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Dr. Rosinha (PR-PR) 9 11 de novembro
MP 494* Disciplina a atuação de órgãos do Executivo nas situações de emergência ou estado de calamidade pública nas unidades da federação. A MP prevê que, nesses casos, as transferências da União serão obrigatórias. Rose de Freitas (PMDB-ES) 10 11 de novembro
MP 495* Altera a Lei de Licitações para priorizar bens e serviços produzidos no Brasil ou nos países do Mercosul. Também simplifica os processos licitatórios em projetos de pesquisa e desenvolvimento voltados à geração de produtos e processos inovadores. Severiano Alves (PMDB-BA) 32 29 de novembro
MP 496* Permite aos municípios, com dívida total acima da receita líquida real (RLR), contrair empréstimos para obras destinadas à realização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Carlos Abicalil (PT-MT) 52 29 de novembro
MP 497* Institui uma série de medidas relativas a isenções fiscais, mecanismos de tributação e regras alfandegárias. Entre as inovações da MP está a instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol (Recom). Arlindo Chinaglia (PT-SP) 94 29 de novembro
MP 498* Abre crédito extraordinário de R$ 1,878 bilhão para obras e ações em municípios atingidos por desastres naturais e R$ 100 milhões para Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. José Guimarães (PT-CE) 2 29 de novembro
MP 499 Cria o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, previsto na Lei Complementar 136/10, e modifica cargos no âmbito do Ministério da Defesa. Ainda não indicado 1 2 de fevereiro de 2011
MP 500 Autoriza uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda. Ainda não indicado 10 7 de fevereiro de 2011
MP 501 Permite à União criar um fundo para substituir a figura do fiador nas operações do Fies. Também amplia em R$ 10 bilhões o empréstimo que o Tesouro Nacional concedeu ao BNDES para direcionar investimentos no setor produtivo, e libera R$ 1,95 bilhão para os estados como fomento às exportações. Ainda não indicado 21 15 de fevereiro de 2011
PL 5940/09 Projeto do pré-sal que cria o fundo social. Os deputados vão examinar as mudanças feitas no Senado, que alteraram substancialmente o texto aprovado em fevereiro na Câmara. O texto passou a incluir, por exemplo, questões de royalties para os estados e municípios. Antonio Palocci (PT-SP) - -

* Trancam a pauta do Plenário. Fonte - Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara.

Reportagem - Keila Santana/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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