Microempreendedor Individual
Dois dos maiores problemas que podem afligir a economia de um país são o desemprego e a informalidade. O primeiro por retirar do ser humano a dignidade de poder viver em virtude de seu trabalho. O segundo, por manter trabalhadores à margem dos benefícios que uma atividade formal poderia lhes propiciar.
Foi justamente com foco nesses dois problemas que foi permitido aos pequenos empresários o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) trazendo maior simplificação e desoneração de tributos para os pequenos empresários que aufiram receita bruta anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Notícias
- 20/12/2012 - Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
- 20/12/2012 - Projeto garante crédito tributário para microempresas
- 09/11/2012 - CCJ aprova consolidação da legislação previdenciária em vigor
- 01/06/2012 - Comissão aprova inclusão de microempreendedor em programas de crédito
- 06/02/2012 - Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) - Microempreendedor Individual
- 02/02/2012 - Minoria vai focar em reforma tributária, Supersimples, pré-sal e Emenda 29
- 30/01/2012 - Frente parlamentar vai atuar para incluir novos segmentos no Simples
- 27/01/2012 - Microempreendedor individual poderá ser incluído em programas de crédito
- 31/08/2011 - Aprovada ampliação dos limites de enquadramento no Simples Nacional
- 30/08/2011 - Projeto amplia limite para empresa aderir ao Supersimples
- 09/08/2011 - Novas regras tributárias atendem micro e pequenas empresas, avalia deputado
- 09/08/2011 - Ministro destaca estratégias de estímulo à indústria no plano Brasil Maior
- 12/07/2011 - Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Romário (PSB-RJ) - Microempreendedor Individual
- 07/07/2011 - VOTAÇÕES - Aprovada redução de tributo a microempreendedor individual com benefícios a portadores de deficiência
- 06/07/2011 - Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual