Microempreendedor Individual
Dois dos maiores problemas que podem afligir a economia de um país são o desemprego e a informalidade. O primeiro por retirar do ser humano a dignidade de poder viver em virtude de seu trabalho. O segundo, por manter trabalhadores à margem dos benefícios que uma atividade formal poderia lhes propiciar.
Foi justamente com foco nesses dois problemas que foi permitido aos pequenos empresários o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) trazendo maior simplificação e desoneração de tributos para os pequenos empresários que aufiram receita bruta anual de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Notícias
- 15/04/2015 - Mudanças no projeto da terceirização ficam para a próxima quarta
- 06/02/2015 - Proposta aumenta teto de receita para enquadramento no Supersimples
- 21/01/2015 - Projeto amplia benefícios do Estatuto Nacional da Microempresa
- 12/12/2014 - Comissão aprova concessão de benefício tributário para microempreendedor
- 06/12/2014 - Projeto suprime substituição tributária das micro e pequenas empresas
- 15/10/2014 - Proposta garante benefício a deficiente que trabalha
- 26/09/2014 - Parlamento Jovem 2014 termina com cinco propostas aprovadas
- 21/07/2014 - Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo
- 10/07/2014 - Projeto isenta agricultor familiar de taxa da vigilância sanitária
- 09/07/2014 - Projeto muda regra de contribuição previdenciária em contratos com microempreendedores
- 04/06/2014 - Câmara aprova projeto que inclui setor de serviços no Supersimples
- 03/06/2014 - Aprovada emenda que define atribuição do Comitê Gestor do Supersimples
- 03/06/2014 - Aprovado reenquadramento de advogados e corretores no Supersimples
- 06/05/2014 - Relator fará rodada de negociações com Confaz antes da votação do Supersimples
- 06/05/2014 - Piso de agentes comunitários de saúde é retirado da pauta do Plenário