Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 - Reforma da Previdência

Autor: Poder Executivo

Apresentação: 05/12/2016

Ementa: Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Texto integral

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)


1. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA - Discussões e votação do parecer que trata da adminissibilidade da PEC 287, de 2016.

Presidente: Osmar Serraglio (PMDB/PR) 
1º Vice-Presidente: Rodrigo Pacheco (PMDB/MG) 
2º Vice-Presidente: Cristiane Brasil (PTB/RJ) 
3º Vice-Presidente: Covatti Filho (PP/RS)

Relator: Alceu Moreira (PMDB/RS) 

 

2. COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-a, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" – discussão e votação do parecer.

Presidente: Carlos Marun (PMDB/MS) 

1º Vice-Presidente: Marcus Pestana (PSDB/MG)
2º Vice-Presidente:  Julio Lopes (PP-RJ)
3º Vice-Presidente: Thiago Peixoto (PSD/GO)

Relator: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

 

3. Discursos proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados pelos Srs. Deputados nos seguintes anos:

- 2016 (a partir de 05/12/2016, data da apresentação da PEC 287/2016);

- 2017;

- 2018;

- 2019 (até 26/03/2019).

Critérios de pesquisa: indexação "Reforma Previdenciária"; resultado ordenado de forma crescente pela data do discurso.