Notícias
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24/08/2021 - Grupo de trabalho consolida toda a legislação eleitoral em uma só propostaEntre as inovações estão a legalização de candidaturas coletivas e a limitação de poderes da Justiça Eleitoral Fonte: Agência Câmara de Notícias
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13/04/2021 - Juristas defendem alterações sólidas e cautelosas em novo Código EleitoralRelatório final do grupo de trabalho que analisa a legislação eleitoral deve ser apresentado nos próximos dias
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09/04/2021 - Redes sociais devem coibir notícias falsas com mais antecedência nas eleições, segundo AvaazA rede de mobilização na internet pesquisou a disseminação de notícias falsas nas eleições nos Estados Unidos e concluiu que é necessário barrar a disseminação dessas informações o quanto antes
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08/04/2021 - Participantes de audiência defendem tipificação de caixa 2 e normas mais claras para propaganda eleitoralProteção de dados, tratamento de provas digitais e proibição de nepotismo nos partidos foram outros pontos lembrados
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06/04/2021 - Advogados e militantes defendem mais igualdade de gênero e raça nas eleições no BrasilRelatora avalia que debate sobre mudanças na legislação eleitoral está maduro e sem grandes divergências
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25/03/2021 - Procurador defende tipificação do crime de caixa dois eleitoralTema foi abordado em reunião promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute mudanças nas leis eleitorais
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23/03/2021 - Especialistas em Direito Eleitoral defendem antecipação do registro de candidaturasTema foi discutido em reunião do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir mudanças na legislação eleitoral
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15/03/2021 - Presidente do TSE sugere a deputados debater sistema eleitoral distrital mistoLuís Roberto Barroso reuniu-se com deputados do grupo de trabalho da Câmara que trata da reforma da legislação eleitoral brasileira
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12/03/2021 - Presidente da OAB cobra combate a fake news e mais segurança no processo eleitoralTemas foram discutidos em reunião promovida pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas leis eleitorais.
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09/03/2021 - Especialistas sugerem fim de restrições a propaganda eleitoral em rádio e TVPelo menos dois projetos de lei em análise na Câmara permitem a propaganda eleitoral paga nas emissoras