Notas Taquigráficas

Notas Taquigráficas

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS/ILEGAIS, CONFORME DENÚNCIA PUBLICADA NA REVISTA "VEJA", EDIÇÃO 2022, Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2007.

(CPI - ESCUTAS TELEFÔNICAS CLANDESTINAS)

 

1ª Reunião - 19/12/2007 - Pauta:

Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

 

2ª Reunião - 13/02/2008 - Pauta:

Definição do Roteiro dos Trabalhos.

 

3ª Reunião - 14/02/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

4ª Reunião - 19/02/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • JOSÉ LUIZ DA FRANÇA NETO, ex-Técnico da Rede de Acesso da TELEMAR.

 

5ª Reunião (Extraordinária) - 20/02/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

6ª Reunião - 20/02/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento da Senhora:

  • Drª CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA, Procuradora-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Obs.: Parte da reunião transcorreu em caráter reservado.

 

7ª Reunião - 26/02/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

8ª Reunião - 27/02/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • ARTHUR MADUREIRA DE PINHO, Gerente de Operações Especiais da TELEMAR.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

9ª Reunião - 28/02/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • OTÁVIO CARLOS CUNHA DA SILVA, Diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações - CEPESC, da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

 

10ª Reunião - 04/03/2008 (15h e 18h) - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • SIMONE CARLA MOSENA, Gerente de Desenvolvimento de Soluções de Inteligência e Comunicação da DÍGITRO Tecnologia Ltda.;
  • MARCELO BANDEIRA RODRIGUES, Coordenador de TI da Tempo Real Tecnologias de Informação;
  • RENATO LIRA DA COSTA, Gerente do Núcleo de Difusão do Conhecimento da Tempo Real Tecnologias de Informação; e
  • RAIMUNDO PINHEIRO DE CASTRO VIEIRA JÚNIOR, Diretor de Relações Institucionais e Regulatório da RONAN Internacional Ltda.

Obs: Parte da reunião transcorreu em caráter reservado.

 

11ª Reunião - 05/03/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. MOZART VALADARES PIRES, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; e
  • Dr. WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR, Presidente da Associação dos Juizes Federais do Brasil – AJUFE.

 

12ª Reunião - 06/03/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • DELMAR NICOLETTI, Gerente de Relacionamento e Apoio aos Órgãos Públicos da TIM Celular S.A.;
  • TULA PETERS, Diretora Jurídica da CLARO BCP S.A.;
  • DIOGO RIO NEVES, Gerente de Segurança da VIVO S.A.;
  • PAULO EDSON PIONER, Diretor de Patrimônio e Segurança da OI;
  • GUSTAVO FLEICHMAN, Secretário-Geral da TELEFÔNICA – Telecomunicações de São Paulo S.A.; e
  • GUILHERME HENRIQUES DE ARAÚJO, Diretor Adjunto Jurídico de Contencioso Estratégico e Criminal da BRASIL TELECOM S.A.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

13ª Reunião - 11/03/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a participação do Senhor:

  • OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Rio de Janeiro.

 

14ª Reunião - 12/03/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • Dr. HÉLIO CARDOSO DERENNE, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e
  • MARCELO PAIVA DOS SANTOS, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

 

15ª Reunião - 13/03/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

16ª Reunião - 18/03/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. PAULO ROBERTO THOMPSON FLORES, ex-Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal; e
  • JANAÍNA FAUSTINO, ex-Secretária do ex-Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal.

 

17ª Reunião - 25/03/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e
  • Dr. JOSÉ CARLOS COSENZO, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP.

 

18ª Reunião - 26/03/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal – STF.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

19ª Reunião - 27/03/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • RONALDO MOTA SARDENBERG, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

2) Audiência Pública - Expositores:

  • GILBERTO ALVES, Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL; e
  • JARBAS JOSÉ VALENTE, Superintendente de Serviços Privados da ANATEL.

 

20ª Reunião - 01/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • ELENICE DE CÁSSIA CALIKOSKI, Sócia responsável pela Empresa Federal Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda. EPP; e
  • VALDECIR JOSÉ BEDIN, Sócio responsável pela Empresa Federal Tecnologia Desenvolvimento de Software Ltda. EPP.

 

21ª Reunião - 02/04/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • Dr. ULISSES BORGES DE RESENDE, Advogado inscrito na OAB/DF.
  • Dr. GUILHERME CASTELO BRANCO, Advogado inscrito na OAB/DF; e
  • Dr. LUIZ FREITAS PIRES DE SABÓIA, Advogado inscrito na OAB/DF.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

22ª Reunião - 03/04/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a participação do Senhor:

  • Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

23ª Reunião - 08/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • ALEX MARTINS;
  • MARLÉSIO MAURÍCIO MARTINS; e
  • WALDECIR ALVES DE OLIVEIRA.

 

24ª Reunião - 09/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • LUIZ CARLOS ROQUE, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal; e
  • LUIZ CARLOS SIMÕES, Inspetor da Polícia Rodoviária Federal.

 

10/04/2008 - Diligência

Visita à Empresa DÍGITRO Tecnologia Ltda., localizada em Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

 

25ª Reunião - 15/04/2008 - Pauta:

Audiência Pública - Expositor:

  • Dr. LUIZ FERNANDO CORRÊA, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal;

Prestaram assessoramento ao expositor:

  • DANIEL LORENS DE AZEVEDO, Diretor de Inteligência Policial;
  • EMMANUEL HENRIQUE BALDUÍNO DE OLIVEIRA, Chefe de Divisão de Doutrina e Inteligência Policial e Treinamento da Polícia Federal; e
  • JOSÉ RUBENS VALENTIN, Assessor.

 

26ª Reunião - 16/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • Dr. NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, Procurador Regional da República da PRR/1ª Região e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional do Ministério Público; e
  • LEONARDO GARCIA CAVALEIRO, Responsável pelo Setor de Ações Restritas da Diretoria de Patrimônio e Segurança da TELEMAR – “OI Fixo".

 

27ª Reunião - 17/04/2008 - Pauta:

Audiência Pública – Expositor:

  • Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Diretor-Geral da ABIN – Agência Brasileira de Inteligência.

 

28ª Reunião - 22/04/2008 - Pauta:

Audiência Pública – Expositor:

  • Dr. CELSO MOREIRA FERRO JÚNIOR, Diretor do Departamento de Atividades Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal.

Obs.: Parte da reunião transcorreu em caráter reservado.

 

29ª Reunião - 23/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, Delegado-Adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Obs.: Foi acordado entre a Comissão e o depoente o adiamento da sua oitiva para o dia 20/05/2008. Depoente intimado pessoalmente.

 

30ª Reunião - 29/04/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. GUILHERME ZANINA SCHELB, Procurador Regional da República da 1ª Região.

 

31ª Reunião - 06/05/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a participação da Senhora:

  • MARIA DO CARMO GARGAGLIONE, Fonoaudióloga e Perita do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. 

 

32ª Reunião - 07/05/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Subtenente EDILSON SOARES DE MELO, Militar do Estado de Minas Gerais.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

33ª Reunião - 08/05/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • RICARDO MOLINA, Perito Especialista em Fonética Forense.

 

34ª Reunião - 13/05/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • PAULO MARINHO (não compareceu - justificou ausência).

2) Audiência Pública com a presença do Senhor:

  • FABIANO WIGGERS, Gerente de Negócios da Empresa Suntech Intelligent Solutions.

 

35ª Reunião - 14/05/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Senhores Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Regional de Combate ao Crime Organizado - GAERCO:

  • Dr. JOSÉ MÁRIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO;
  • Dr. MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA; e
  • Dr. SÍLVIO DE CILLO LEITE LOUBEH.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

36ª Reunião - 15/05/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. ALI MAZLOUM, Juiz Federal da 7ª Vara Criminal do Estado de São Paulo.

 

37ª Reunião - 20/05/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença do Senhor:

  • Dr. ÉLZIO VICENTE DA SILVA, Delegado de Polícia Federal.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

38ª Reunião - 21/05/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • PAULO BAHIA, Assessor para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

 

39ª Reunião - 27/05/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO, Empresário.

 

40ª Reunião - 28/05/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • REINALDO SZYDLOSKI, Policial Rodoviário Federal Aposentado; e
  • WENDEL BENEVIDES MATOS, Policial Rodoviário Federal.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

41ª Reunião - 29/05/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a participação do Excelentíssimo Senhor:

  • Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 

42ª Reunião - 03/06/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento da Excelentíssima Senhora:

  • Drª CLÁUDIA MANTOVANI ARRUGA, Juíza Federal da 1ª Vara de Guarulhos – 19ª Subseção Judiciária de São Paulo.

 

43ª Reunião - 04/06/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a participação do Exmº Senhor:

  • Dr. JOSÉ EDUARDO CARREIRA ALVIM, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

44ª Reunião - 05/06/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • Dr. SÉRGIO GOMES AYALA, Procurador da Fazenda Nacional do Estado de São Paulo; e
  • Dr. LUIZ ROBERTO PARDO, Advogado.

 

45ª Reunião - 10/06/2008 – Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Delegados de Polícia Federal:

  • Dr. ÉLZIO VICENTE DA SILVA; e
  • Dr. ALESSANDRO MORETTI.

2) Deliberação sobre as alegações apresentadas pelo Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, Delegado-Adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, para o seu não comparecimento, e sobre qual a medida jurídica a ser adotada pela CPI com relação à ausência do depoente.

 

46ª Reunião - 11/06/2008 – Pauta:

Tomada de depoimento da Senhora:

  • REGINA CÉLIA LEMES DE CARVALHO.

 

47ª Reunião - 17/06/2008 – Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

48ª Reunião - 18/06/2008 – Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO, Delegado-Adjunto da Divisão Anti-Seqüestro da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Local: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

 
49ª Reunião - 02/07/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

50ª Reunião - 08/07/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • EDUARDO GOMIDE, Diretor da Kroll Associates Brasil Ltda.

 

51ª Reunião - 09/07/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. WILSON ALFREDO PERPÉTUO, Delegado de Polícia Federal.

Local: Penitenciária "Dr. José Augusto Salgado" - Tremembé II, Cidade de Tremembé/SP.

 

52ª Reunião - 15/07/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

53ª Reunião - 16/07/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

54ª Reunião - 05/08/2008 - Pauta:

Deliberação da CPI sobre o não cumprimento, por parte das Empresas de Telecomunicações, do Requerimento nº 108/08 - que solicita a transferência de sigilo dos mandados judiciais de interceptação telefônica.

 

55ª Reunião - 06/08/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, Delegado de Polícia Federal.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

56ª Reunião - 07/08/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença do Senhor:

  • Dr. ÉLZIO VICENTE DA SILVA, Delegado de Polícia Federal.

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

57ª Reunião - 12/08/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS, Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo; e

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

58ª Reunião - 13/08/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • DANIEL DANTAS, Banqueiro; e

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

59ª Reunião - 20/08/2008 - Pauta:

1) Audiência Pública com a presença dos Senhores:

  • Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; e
  • Dr. MARCÍLIO ZOCRATO, Delegado de Polícia Federal.

2) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. ALESSANDRO MORETTI, Delegado de Polícia Federal.

 

60ª Reunião - 27/08/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • AVNER SHEMESH, Proprietário da Agência de Investigação On-line Security EG Sistemas de Segurança Ltda.

 

61ª Reunião - 02/09/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Excelentíssimo Senhor:

  • General JORGE ARMANDO FÉLIX, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e

2) Deliberação de Requerimentos.

 

62ª Reunião - 03/09/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • JOSÉ MILTON CAMPANA, Diretor-Adjunto da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; e

2) Deliberação de Requerimentos.

 

63ª Reunião - 10/09/2008 (15h e 20h) - Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • PAULO MAURÍCIO FORTUNADO PINTO, Diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN; e
  • AÍLTON CARVALHO DE QUEIROZ, Chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal - STF (depoimento adiado).

2) Deliberação de Requerimentos.

 

64ª Reunião - 17/09/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Excelentíssimo Senhor:

  • Dr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Ministro de Estado da Defesa.

 

65ª Reunião - 24/09/2008 (10h e 15h) - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO, ex-Agente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; e 
  • IDALBERTO MARTINS DE ARAÚJO, 3º Sargento do Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica.

 

66ª Reunião - 14/10/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • AÍLTON CARVALHO DE QUEIROZ, Chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal; e

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

67ª Reunião - 15/10/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. DANIEL LORENZ, Diretor da Divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal; e

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

68ª Reunião - 22/10/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Excelentíssimo Senhor:

  • Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro (Ausência justificada por decisão do Supremo Tribunal Federal - HC nº 96.549); e 

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

69ª Reunião - 29/10/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • ELOY DE LACERDA FERREIRA, Detetive Particular; e

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

30/10/2008 -  Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

Obs.: A CPI deixou de se reunir em função da coincidência de horário com a Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados.

 

70ª Reunião - 04/11/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

05/11/2008 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

Obs.: A CPI deixou de se reunir em função da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional.

 

71ª Reunião - 12/11/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • FRANCESCO MAIO NETO – Investigador Particular.

Obs.: Depoimento adiado, tendo em vista a coincidência de horário com a Ordem do Dia da Sessão da Câmara.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

72ª Reunião - 18/11/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • Dr. MÁRCIO DERENNE – ex-Subsecretário-Geral de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

73ª Reunião - 19/11/2008 (1ª Parte - 2ª Parte) - Pauta:

1) Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • Dr. AMARO VIEIRA FERREIRA – Chefe da Divisão de Correições da Corregedoria da Polícia Federal; e
  • Dr. ROBERTO ANTÔNIO DASSIÉ DIANA – Procurador da República no Estado de São Paulo.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

74ª Reunião - 25/11/2008 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • NERY KLUWE – Presidente da Associação de Servidores da Agência Brasileira de Inteligência - ASBIN.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

75ª Reunião - 26/11/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Agentes da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN:

  • MÁRCIO SELTZ; e
  • JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES (depoimento transferido para a próxima reunião).

 

76ª Reunião - 03/12/2008 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • JOSÉ RIBAMAR REIS GUIMARÃES, Agente da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Obs.: Reunião realizada na Agência Brasileira de Inteligência - ABIN

 

77ª Reunião - 10/12/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos expositores:

  • Dr. JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES – Subprocurador da República; e
  • Dr. CEZAR ROBERTO BITENCOURT – Professor Universitário e Advogado Criminalista.

Tema: Aperfeiçoamento da legislação que trata sobre interceptações telefônicas.

 

78ª Reunião - 16/12/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Expositores:

  • Srª ADA PELLEGRINI GRINOVER, Professora Titular de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP; e
  • Dr. LUÍS GUILHERME VIEIRA, Advogado.

Tema: Aperfeiçoamento da legislação que trata sobre interceptações telefônicas.

 

79ª Reunião - 17/12/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos Expositores:

  • Dr. LUIZ FLÁVIO GOMES, Diretor da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; e
  • Dr. JOÃO MESTIERI, Professor Doutor em Direito Penal.

Tema: Aperfeiçoamento da legislação que trata sobre interceptações telefônicas.

 

80ª Reunião - 18/12/2008 - Pauta:

Audiência Pública com a presença do Expositor:

  • Professor DAMÁSIO DE JESUS, Diretor-Geral da Faculdade de Direito Damásio de Jesus e Presidente e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Tema: Aperfeiçoamento da legislação que trata sobre interceptações telefônicas.

 

81ª Reunião (Extraordinária) - 18/12/2008 - Pauta:

Audiência Pública para oitiva do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça:

  • Dr. TARSO FERNANDO HERZ GENRO.

Obs.: A Reunião aconteceu no Ministério da Justiça.

 

82ª Reunião - 04/03/2009 - Pauta:

Apresentação e discussão do Relatório da CPI.

Obs.: Relatório apresentado. Concedida vista coletiva por 02 (duas) sessões.

 

83ª Reunião - 10/03/2009 - Pauta:

1) Redefinição do Roteiro dos Trabalhos da CPI; e

2) Discussão e votação do Requerimento de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão.

 

84ª Reunião - 11/03/2009 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

Reunião Informal - 17/03/2009 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo/SP - Pauta:

Audiências com Juizes do TRF da 3ª Região (São Paulo/SP):

  • Dr. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS;
  • Dr. ALI MAZLOUM; e
  • Dr. LUIZ RENATO PACHECO CHAVES DE OLIVEIRA.  

 

Reunião Informal - 18/03/2009 - Departamento de Polícia Federal, em Brasília/DF - Pauta:

Reunião com o Delegado de Polícia Federal:

  • Dr. AMARO VIEIRA FERREIRA.

 

85ª Reunião - 19/03/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • FRANCISCO AMBRÓSIO DO NASCIMENTO, ex-Agente da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

 

86ª Reunião (Extraordinária) - 24/03/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • LÚCIO FÁBIO GODOY DE SÁ, Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; e
  • JERÔNIMO JORGE DA SILVA ARAÚJO, Agente da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.

 

87ª Reunião - 24/03/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • MÁRCIO SELTZ, Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.

 

88ª Reunião - 25/03/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • 3º Sargento JAIRO MARTINS DE SOUZA, da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente do Distrito Federal - CPMIND.

 

89ª Reunião - 26/03/2009 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • 3º Sargento IDALBERTO MARTINS DE ARAÚJO, do Centro de Inteligência do Comando da Aeronáutica.

2) Deliberação de Requerimentos. 

 

90ª Reunião - 01/04/2009 - Pauta: 

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • WALTER GUERRA SILVA, Escrivão do Departamento de Polícia Federal.

2) Deliberação de Requerimentos.

 

91ª Reunião - 07/04/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • RENATO PORCIÚNCULA, Delegado de Polícia Federal.

 

92ª Reunião - 08/04/2009 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • PROTÓGENES PINHEIRO DE QUEIROZ, Delegado de Polícia Federal.

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

93ª Reunião - 14/04/2009 - Pauta:

1) Tomada de Depoimento do Senhor:

  • EDVAL DE OLIVEIRA NOVAES JÚNIOR, Subsecretário de Modernização Tecnológica da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

2) Deliberação de Requerimentos.

Obs.: Não houve deliberação.

 

94ª Reunião - 15/04/2009 - Pauta:

Deliberação de Requerimentos.

 

95ª Reunião - 16/04/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento do Senhor:

  • DANIEL VALENTE DANTAS, Empresário.

 

96ª Reunião - 20/04/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Procuradores da República:

  • Dr. FÁBIO ELIZEU GASPAR;
  • Dra. LISIANE CRISTINA BRAECHER; e
  • Dr. ROBERTO ANTONIO DASSIÉ DIANA.

Local: Ministério Público Federal do Estado de São Paulo.

 

97ª Reunião - 22/04/2009 - Pauta:

Tomada de Depoimento dos Senhores:

  • Dr. LUÍS ANTÔNIO PINTO DUARTE, Inspetor de Polícia Civil; e
  • Dr. RICARDO DOMINGUEZ PEREIRA, Delegado de Polícia Civil.

 

98ª Reunião - 23/04/2009 - Pauta:

Apresentação e Discussão do Relatório da CPI.

Obs.: Relatório apresentado. Concedida vista coletiva por 02 (duas) sessões.

 

99ª Reunião - 30/04/2009 - Pauta:

Discussão e Votação do Relatório da CPI.

Obs.: Iniciada a discussão do Relatório.

 

100ª Reunião - 05/05/2009 - Pauta:

Discussão e Votação do Relatório da CPI.

Obs.:

1) A Deputada Iriny Lopes (PT/ES) foi designada Relatora da CPI em substituição ao Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA).

2) Os Deputados Laerte Bessa, Chico Alencar, Gustavo Fruet e outros (João Campos, Paulo Abi-Ackel, Raul Jungmann, Vanderlei Macris e William Woo); e Marcelo Itagiba apresentaram votos em separado.

3) A discussão do Relatório foi adiada a requerimento da Relatora.

 

101ª Reunião - 07/05/2009 - Pauta:

Discussão e votação do Relatório da CPI.

Obs.: Aprovado o Relatório, ressalvado o Destaque apresentado pelo Deputado Laerte Bessa, que será votado na próxima reunião.

 

102ª Reunião - 12/05/2009 - Pauta:

Votação do "Destaque para Votação em Separado", de autoria do Deputado Laerte Bessa (PMDB/DF), ao Relatório da CPI.

Obs.: A CPI resolveu dividir a votação do Destaque:

1) Rejeitou a parte que solicitava a supressão do indiciamento do Sr. Idalberto Martins de Araújo, mantendo-se o texto original;

2) O Autor, Deputado Laerte Bessa, retirou a parte que solicitava a supressão do indiciamento da Srª Eneida Orbage de Brito Taguary, mantendo-se o texto original; e

3) Com relação ao termo "investigação" usado pela Relatora, Deputada Iriny Lopes, quando se reporta ao Ministério Público Federal, a CPI acordou substituí-lo por "adoção das medidas legais cabíveis".

 

  

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* Notas Taquigráficas em processamento.