Notas Taquigráficas

SUBCOMISSÃO ESPECIAL DA CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO, PARA PROPOR MATÉRIA LEGISLATIVA QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DA “LEI GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, EM SUBSTITUIÇÃO À LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTABELECE O “CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA”.
(SUBCOMISSÃO – LEI GERAL DA AVIAÇÃO CIVIL).

1ª Reunião - 28/08/2007 - Pauta:

Instalação da Comissão e eleição do Presidente e do Vice-Presidente.

2ª Reunião - 29/08/2007 - Pauta:

Elaboração do Roteiro dos Trabalhos.

3ª Reunião - 30/08/2007 - Pauta:

Continuação da Elaboração do Roteiro dos Trabalhos

4ª Reunião - 04/09/2007 - Pauta:

Audiência pública - Expositora:

• Srª JULIANA PEREIRA DA SILVA, Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

5ª Reunião - 05/09/2007 – Pauta:

Audiência Pública - Expositores:

• Brigadeiro-do-Ar JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo;
• Brigadeiro-do-Ar ORLANIL MARIANO LIMA DE ANDRADE, do Estado-Maior da Aeronáutica;
• Tenente-Coronel LUIZ CLAUDIO MAGALHÃES BASTOS, Chefe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos do CENIPA;
• EMANOELA NOVAES, Assessora Jurídica do Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; e
• FÁBIO ANTINORO, Procurador da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

6ª Reunião - 06/09/2007 – Pauta:

Audiência Pública - Expositores:

• GERALDO MOREIRA NEVES, Superintendente de Tecnologia da Informação da INFRAERO;
• VALSENI JOSÉ PEREIRA BRAGA, Superintendente de Gestão Operacional da INFRAERO;
• ANTONIO HENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; e
• FERNANDO ANTONIO RIBEIRO SOARES, Assessor Técnico da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

  
7ª Reunião - 14/09/2007 – Pauta:
Seminário sobre a Crise do Sistema Aéreo
DIAGNÓSTICOS E SOLUÇÕES LEGISLATIVAS
Local: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo

Às 10 horas - Painel sobre o futuro do sistema de tráfego aéreo e a sua regulação
- Moderador: Deputado ROCHA LOURES.
- Relator: Deputado PEPE VARGAS.
- Palestrantes:

• Brigadeiro ADYR DA SILVA – Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial – SBDA; e
• Dr. LUIZ ALBERTO DOS SANTOS, Representante do Governo Federal – Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.

- Debatedores:

• LEONEL ROSSI JUNIOR, Diretor de Assuntos Internacionais da Associação Brasileira das Agências de Viagens da ABAV Nacional; e
• ENRICO FERMI T. FONTES, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte.

Às 14 horas - “Painel – O Sistema de Tráfego Aéreo – Quem controla?”
- Moderador: Deputado MIGUEL MARTINI.
- Relator: Deputado PEPE VARGAS.
- Palestrantes: 

• MARCOS PÓ, Coordenador-Adjunto do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; e  
• ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER, Diretor Executivo do PROCON/São Paulo.

- Debatedores: 

• ROBERTO DE ALMEIDA DULTRA, Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo – BITO; e
• APÓSTOLE LÁZARO CHRYSSAFIDIS, Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos – ABETAR.

8ª Reunião - 20/09/2007 - Pauta:

Discussão e Votação do Relatório Final da Subcomissão Especial – Lei Geral da Aviação Civil.

(Relatório Aprovado).