INC 330/2020 Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da Presidência da ANETRANS - Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes e da Presidência do SINAENCO - Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva.

INC 329/2020 Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, aumentar o teto dos Municípios no Piso de Atenção Básica (PAB) e a liberação imediata dos recursos correspondentes aos Municípios

INC 328/2020 Requer o envio de Indicação para a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra Damares Alves, para a liberação de emendas ao Orçamento 2020 aprovadas na CIDOSO/CD, para atendimento à população idosa.

INC 327/2020 Sugere ao Poder Executivo a adoção e fiscalização do cumprimento de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas no transporte público, em razão da pandemia da covid-19.

INC 326/2020 Sugere ao Ministro da Defesa a disponibilização de aviões da FAB - Força Aérea Brasileira para transporte de amostras biológicas, simplificação no processo de habilitação de aeronaves particulares para o transporte de amostras biológicas, durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavirus (Covid-19).

INC 325/2020 Sugere a antecipação das restituições relativas à Declaração de Ajuste Anual do IRPF.

INC 324/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que seja atendida a solicitação da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG) enviada a nossa comissão, no sentido de que, sejam liberados, em caráter de urgência, os insumos de proteção respiratória para que a contaminação pelo coronavírus nos pacientes oncológicos e idosos, que são traqueostomizados, possa ser minimizada.

INC 323/2020 Requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sugerindo a edição de norma viando garantir aos usuários de planos de saúde a continuidade nos atendimentos enquanto durar no Brasil a pandemia do Corona vírus.

INC 322/2020 Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo que seja estendido, por mais 90 dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas no âmbito da Farmácia Popular.

INC 321/2020 Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aperfeiçoamento da logística de entrega de Equipamentos de Proteção Individual, testes diagnósticos e Kits de UTI, bem como dos instrumentos para acompanhamento das entregas por parte das Secretarias Estaduais de Saúde.

INC 251/2020 Sugere a liberação do pagamento de pedágios nas concessões rodoviárias federais, devido ao risco de contaminação pelo novo coronavírus.

INC 199/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que seja intensificado o trabalho da ANVISA quanto ao controle de temperatura dos viajantes e que seja elaborado um formulário com questionário simples para que seja entregue para cada um dos viajantes de voos internacionais, abordando as formas de prevenção e a necessidade de isolamento social, O formulário deve conter espaço para destaque da assinatura pessoal de consentimento do fato.

INC 198/2020 Sugere a suspensão de reuniões e visitas decorrentes dos Programas e Serviços do Sistema Único de Assistência Social e das visitas domiciliares do Programa Criança Feliz

INC 197/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo que o produto Álcool em Gel 70% Antisséptico seja equiparado, quanto aos tributos, e momentaneamente aos itens da cesta básica, tendo assim isenção tributária.

INC 196/2020 Requer o envio de Indicação ao Ministério da Economia, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), com o objetivo de auxiliar a sobrevivência e a manutenção da cadeia produtiva do comércio brasileiro, durante a pandemia do COVID-19.

INC 195/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo urgência na liberação de medicamentos e demais itens importados para o setor de saúde.

INC 194/2020 Sugere ao Ministro da Educação que providencie a realização, em regime de urgência, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), para que os médicos aprovados possam colaborar no combate à pandemia de COVID-19.

INC 193/2020 Sugere ao Ministro da Saúde que proceda o aproveitamento de médicos cubanos residentes no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19.

INC 171/2020 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o aumento do volume de recursos à Fiocruz para ampliação da fabricação de testes, o chamamento público internacional para aquisição de testes rápidos e a desburocratização para aquisição de kits e reagentes utilizados na medicina diagnóstica.

INC 170/2020 Sugere ao Ministro da Saúde o aumento do volume de recursos à Fiocruz para ampliação da fabricação de testes, o chamamento público internacional para aquisição de testes rápidos e a desburocratização para aquisição de kits e reagentes utilizados na medicina diagnóstica.

INC 156/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que a ANVISA faça a imediata convocação dos profissionais fiscais sanitários, assim como a autorização de ampliação da carga-horaria de trabalho dos fiscais sanitários para garantir o correto funcionamento do abastecimento alimentar no país.

INC 155/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto, no sentido solicitar representação do parlamento, por intermédio da Comissão Externa em epígrafe, no Gabinete de Crise do Governo Federal para enfrentamento da COVID-19.

INC 154/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo urgência na liberação de medicamentos e demais itens importados para o setor de saúde. 

INC 153/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido solicitar representação do parlamento, por intermédio da Comissão Externa em epígrafe, no Gabinete de Crise do Governo Federal para enfrentamento da COVID-19.

INC 150/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que a ANVISA faça contratação imediata de profissionais da saúde para garantir o funcionamento ativo de seus postos, 24 horas por dia, nos portos e aeroportos.

INC 149/2020 Requer o envio de Indicação para o PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Sr. Jair Messias Bolsonaro, no sentido de solicitar o fechamento das fronteiras do país proibir a entrada de estrangeiros enquanto estiver vigente a situação de emergência sanitária, permitindo a entrada apenas dos nossos cidadãos e estrangeiros residentes no país para assim tentarmos diminuir o alastramento da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

INC 148/2020 Sugere ao Tribunal de Contas da União que estabeleça regulamentos extraordinários que simplifiquem procedimentos e reduzam trâmites burocráticos para a utilização dos recursos públicos no combate a esta pandemia.

INC 147/2020 Sugere ao Ministro da Saúde que incorpore, entre os procedimentos autorizados no Sistema Único de Saúde (SUS), a circulação extracorpórea (ECMO), em regime de urgência, na vigência da pandemia de COVID-19.

INC 146/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, sugerindo que sejam adotadas as sugestões propostas pela Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde quanto algumas das medidas econômicas e sanitárias adicionais para que juntos possamos combater a disseminação de contagio do coronavírus.

INC 145/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, no sentido realizar a autorização de recursos financeiros adicionais na Média e Alta Complexidade - MAC, para os Fundos municipais e estaduais, visando o pagamento de produção excedente, mas UFs que realizaram procedimentos cirúrgicos eletivos além dos valores previstos nas Portarias GM/MS 195/2019 e Portaria GM/MS 1.996/2019.

INC 144/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que as clinicas de Hemodiálise que apresentarem casos de suspeita ou diagnóstico confirmado pelo COVI-19, solicitam a abolição do reuso das linhas e capilares, como já realizados nos portadores de HIV, assim como também, a intensificação na utilização dos EPIs (equipamento de proteção individual) pelos profissionais da área da saúde.

INC 143/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que a ANVISA faça contratação imediata de profissionais da saúde para garantir o funcionamento ativo de seus postos, 24 horas por dia, nos portos e aeroportos.

INC 142/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, no sentido solicitar esforços emergenciais por parte da Pasta, juntamente com as nossas embaixadas e consulados, para dar apoio aos brasileiros que estão em situação de risco fora do país devido à atual pandemia do Coronavírus (COVID-19).

INC 140/2020 Sugere a apreciação, discussão e concessão de pleitos da APRESENTA RIO (Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro), em conjunto com outras entidades do setor, com o objetivo de auxiliar a sobrevivência e a manutenção da cadeia produtiva da Indústria de Eventos e Entretenimento, ligadas ao turismo, durante a pandemia do COVID-19.

INC 139/2020 Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que sejam adotadas as sugestões propostas pela ABIMO quanto as medidas de contenção ao coronavírus, com o objetivo de prevenir a restrição importante da oferta de diversos dispositivos médicos necessários às fases de contenção da pandemia.

INC 96/2020 Sugere a adoção de medidas para impedir a exportação de equipamentos de proteção individual utilizados para o controle da transmissão do novo coronavírus, bem como produtos e insumos relacionados a prevenção e tratamento desta epidemia enquanto a demanda do Brasil não for completamente atendida, até o encerramento da emergência em saúde pública.

INC 95/2020 Sugere o tabelamento de preços de equipamentos de proteção individual utilizados para o controle da transmissão do novo coronavírus, bem como produtos e insumos relacionados a prevenção e tratamento desta epidemia enquanto a demanda do Brasil não for completamente atendida, até o encerramento da emergência em saúde pública.