COMISSÃO EXTERNA – TRAGÉDIA EM SANTA MARIA/RS

Criada em 29 de janeiro de 2013 e composta por sete membros, nos termos do art. 38, combinado com o §1º do art. 33, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esta Comissão tem como Coordenador o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

O órgão foi criado com o objetivo de acompanhar e apurar os fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema.

Caberá, ainda, à Comissão, discutir a possibilidade de uma lei nacional que regulamente normas de segurança e de licenciamento para casas noturnas.

Ao final de seus trabalhos, a Comissão apresentará um Relatório das investigações sobre o caso.