Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 16/2021 (Fase 1 - CD) Do(a) Senado Federal - Altera o art. 12 da Constituição Federal para suprimir a perda da nacionalidade brasileira em razão da mera aquisição de outra nacionalidade, incluir a exceção para situações de apatridia e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade. Dep. Bia Kicis 10 Sessões

1ª) 20/06/2023 - 106ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
2ª) 03/07/2023 - 114ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
3ª) 04/07/2023 - 115ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
4ª) 05/07/2023 - 116ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
5ª) 06/07/2023 - 117ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
6ª) 07/07/2023 - 118ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual);
7ª) 01/08/2023 - 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
8ª) 02/08/2023 - 125ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
9ª) 03/08/2023 - 126ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);
10ª) 08/08/2023 - 132ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial);

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão