Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados - PL718014 - Escola Sem Partido

4ª Reunião - 07.02.17- Pauta:

Audiência Pública com a presença dos convidados:

- FERNANDO DE ARAÚJO PENNA - Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense — UFF.

- LUIS LOPES DINIZ FILHO - Bacharel em Geografia pela USP, mestre e doutor em Geografia Humana, professor no Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná, autor do livro Por uma crítica da geografia crítica.

- ANTONIO LUIZ MARTINS DOS REIS (Toni Reis) - Pedagogo formado pelo Centro Universitário Internacional — UNINTER, especialista em Sexualidade Humana pela Universidade Tuiuti do Paraná, mestre em Filosofia na área de ética e sexualidade, doutor em Educação pela Universidad de la Empresa, em Montevidéu, Uruguai, e pós-doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos — UNISINOS.

- BRÁULIO TARCÍSIO PÔRTO DE MATOS - Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília e professor da Faculdade de Educação da UnB.

5ª Reunião - 14.02.17 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos convidados:

- RODRIGO JUNGMANN - Professor da Universidade Federal de Pernambuco; Mestre em Letras pela Universidade Federal de Pernambuco e Doutor em Filosofia pela Universidade da Califórnia.

- GILMAR SOARES FERREIRA - Professor de História; Especializado em Psicopedagogia; representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso.

- MIGUEL NAGIB - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo, fundador do Movimento Escola sem Partido.

- OSCAR HALAC - Reitor do Colégio Pedro II; bacharel em Química; Especialista em Educação na modalidade Administração Escolar; Mestre em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Doutor em Química Inorgânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

6ª Reunião - 15.02.17 - Pauta:

Audiência Pública com a presença dos convidados:

- MADALENA GUASCO - Doutora em Filosofia e História da Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Professora Titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

- ANA CAROLINE CAMPAGNOLO - Professora do Estado de Santa Catarina.

7ª Reunião - 21.02.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- GELCIVÂNIA MOTA SILVA - Representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação — UNDIME, Presidente da UNDIME/Bahia, mestre em educação e professora da Universidade no Estado da Bahia.

- MARIA DA GRAÇA CAMPAGNOLO - Professora do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade do Pará.

- CAMILA LANES - Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas — UBES.

- FILIPE BARROS RIBEIRO - Vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal de Londrina-PR.

8ª Reunião - 07.03.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- DANIEL CARA - Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política.

- PEDRO SÉRGIO DOS SANTOS - Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado de Goiás, bacharel em Direito, graduado em Teologia pela Faculdade de Filosofia e Teologia de Goiás, mestre em Direito Penal e Criminologia e doutor em Direito Público Processual Penal.

- THIAGO FLORES - Prefeito de Ariquemes, no Estado de Rondônia.

9ª Reunião - 14.03.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- CARINA VITRAL - Presidente da União Nacional dos Estudantes — UNE.

- DOUGLAS GARCIA - Técnico em informática e estudante.

- FERNANDA SALLES - Jornalista e estudante.

10ª Reunião - 21.03.17 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- GUILHERME SCHELB - Procurador Regional da República em Minas Gerais e Brasília; mestre em Direito Constitucional; autor de livros sobre infância e educação; palestrante nacional e internacional sobre estratégias para a prevenção da violência em escolas, universidades e sobre outros temas afetos à criança e ao adolescente.

- RICARDO FALZETTA - Jornalista e matemático, Gerente de Conteúdo do Movimento Todos pela Educação.

- THOMAS GIULLIANO - Professor de História do Brasil e de cursos livres.

11ª Reunião - 28.03.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- DENISE CARREIRA - Doutora em Educação e Coordenadora Adjunta da ONG Ação Educativa.

- LEANDRO NARLOCH - Jornalista e escritor, mestre em Filosofia.

- ROMI BENKE - Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil — CONIC.

- JOÃO LUIZ CESARINO DA ROSA - Representante da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino — CONFENEN.

12ª Reunião - 04.04.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- FÁBIO ARAGÃO - Procurador da República, titular do 1º Ofício da Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional

- AILTON BENEDITO - Procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e especialista em direito e gestão ambiental.

13ª Reunião - 18.04.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- STEFFANY PAPAIANO - Estudante de Direito.

- SALOMÃO XIMENES - Professor Adjunto do Bacharelado em Políticas Públicas e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC — UFABC; doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo — USP; mestre em Educação Brasileira; membro do Centro de Estudos Educação e Sociedade — CEDES.

- VICTOR SALES PINHEIRO - Professor do Instituto de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará — UFPA; doutor em Filosofia; bacharel em Direito; editor da obra do filósofo Nebedito Nunes e dos Diálogos de Platão, traduzidos por Carlos Alberto Nunes; ensaísta e palestrante nas áreas de Ética e Filosofia do Direito; coordenador do projeto dialetico.com.br — site de cursos, palestras e artigos.

14ª Reunião - 09.05.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

-ALEXANDRE ALELUIA - Vereador da cidade de Salvador, Estado da Bahia, e bacharel em Direito.

- FERNANDO HOLIDAY - Vereador da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; aluno do Instituto de Direito Público de São Paulo — IDP-SP; e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre — MBL.

15ª Reunião - 30.05.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- ORLEY JOSÉ DA SILVA - Professor do ensino fundamental da rede pública municipal de Goiânia, Estado de Goiás, mestre em Letras e Linguística e doutorando em Ciências da Religião.

16ª Reunião - 13.06.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- HIAGO TADEU ALVES RABELO - Estudante da Universidade de Brasília — UnB.

- BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI - Advogada, Procuradora do Distrito Federal aposentada, Presidente do Instituto Resgata Brasil.

17ª Reunião - 27.06.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- JEAN MARIE LAMBERT - Doutor em Ciências Políticas, Mestre em Direito Internacional e Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás — PUC/GO.

18ª Reunião - 11.07.17 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- GILSON DE SOUZA - Deputado Estadual do Paraná; graduado em Teologia e Gestão Pública; Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

19ª Reunião - 08.08.17 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- VITOR GERALDI HAASE - Professor Titular do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais.

- MIGUEL NAGIB - Advogado, Procurador do Estado de São Paulo e fundador do movimento Escola sem Partido.

21ª Reunião - 31.10.17 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos e Audiência Pública com a presença dos convidados:

- RUSSEL TERESINHA DUTRA DA ROSA - Coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

- MARIA INEZ MEDEIROS BELARMINO - Mãe de aluna do Colégio Pedro II.

- INGRID MATUOKA - Repórter e Jornalista.

- JOÃO CARLOS ALMEIDA - Sacerdote e Doutor em Educação.

22ª Reunião - 07.11.17 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- VERA BOHOMOLETZ HENRIQUES, Mestre, Doutora e representante da Sociedade Brasileira de Física.

23ª Reunião - 21.11.17 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- SÂMIA BOMFIM - Vereadora do PSOL do Município de São Paulo.

- JOÃO CARLOS DA COSTA MEIRA - Educador da rede pública em São Paulo.

24ª Reunião - 14.03.18 - Pauta:

Reunião de Deliberação de Requerimentos.

25ª Reunião - 04.04.18 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- FERNANDO BORJA - Vereador de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

- JANETH DE SOUZA E SILVA - Professora do Instituto de Educação Rangel Pestana — IERP, de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

- PAULA MARISA - Especialista em supervisão escolar e orientação educacional e professora em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

26ª Reunião - 10.04.18 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- KIM KATAGUIRI - Fundador e Coordenador do Movimento Brasil Livre — MBL.

- SILVANA MONTEIRO - Especialista em Educação Física Escolar e Professora na rede municipal de Campinas.

- SILVANA MONTEIRO - Especialista em Educação Física Escolar e Professora na rede pública de Campinas, São Paulo.

- ANTONIO CARLOS DA FONSECA FALLAVENA - Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias — CEPAC/Brasil. 

27ª Reunião - 17.04.18 - Pauta:

Reunião de Audiência Pública com a presença dos convidados:

- RICARDO AUGUSTO FELÍCIO - Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo — USP.

- GABRIEL ARRUDA - Jornalista e Mestre em Administração Pública. 

28ª Reunião - 08.05.18 - Pauta:

Apresentação do parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 7.180, de 2014.

29ª Reunião - 11.07.18 - Parte 1, 11.07.18 - Parte 2 - Pauta:

Discussão e votação do parecer do Relator.