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Reuniões anteriores
| Data/hora | Comissões / Local | Situação |
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23/11/2016
09h00
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Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.
Anexo II, Plenário 02
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encerrada
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22/11/2016
14h00
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Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.
Anexo II, Plenário 02
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encerrada
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17/11/2016
09h00
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Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.
Anexo II, Plenário 01
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não realizada
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16/11/2016
16h00
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Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.
Anexo II, Plenário 02
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não realizada
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10/11/2016
09h00
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Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.
Anexo II, Plenário 14
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Cancelada
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09/11/2016
16h00
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Apresentação, discussão e votação do parecer do relator, Deputado Onyx Lorenzoni.
Anexo II, Plenário 02
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encerrada
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01/11/2016
09h30
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Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16.
Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
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encerrada
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27/10/2016
09h30
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Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16. Aspectos específicos para esta reunião: - Modificação do rito e acordo de leniência na Lei de Improbidade Administrativa (Medida 5 - arts. 12 e 13 do PL); - Aumento de penas de crimes e tipificação de crimes como hediondos (Medida 3 - arts. 3º a 7º, 15 e 66 do PL); - Transparência, sigilo da fonte, teste de integridade, "accountability" e publicidade anticorrupção (Medida 1 - arts. 41 a 47, 48 a 57, 58 a 61 e 62 a 65 do PL).
Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
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encerrada
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26/10/2016
14h30
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Convidado Dr. ALEX FERGUSON, Membro do Ministério Público da Inglaterra ("Specialist Prosecutor from the UK Crown Prosecution Service - CPS"), indicado pelo Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Dr. Vladimir Aras. Tema Combate à corrupção. Histórico A Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal desenvolveu projeto de cooperação com o governo do Reino Unido. O projeto Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção é financiado pelo Prosperity Fund, um fundo de cooperação do Governo britânico que busca auxiliar o desenvolvimento de capacidades operacionais de instituições de outros países, a partir de seu Ministério das Relações Exteriores. Com objetivo de conhecer boas práticas no combate a corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e de colarinho branco, uma comitiva de integrantes do Ministério Público Federal (MPF) fez missão oficial a Londres para uma série de reuniões em agências de investigação e órgãos de persecução criminal britânicos. A visita do Dr. Alex Ferguson faz parte desse projeto e tem o objetivo de discutir estratégias anticorrupção e anti-lavagem de dinheiro, mostrando a experiência britânica nesse sentido. Nesse sentido, o Secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Dr. Vladimir Aras, sugeriu a palestra do Dr. Alex Ferguson na Comissão Especial.
Anexo II, Plenário 14
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encerrada
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26/10/2016
09h30
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Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16. Aspectos específicos para esta reunião: - Habeas corpus (Medida 4 - art. 10 do PL); - Prescrição penal (Medida 6 - art. 14 do PL); - Aperfeiçoamento do sistema recursal (Medida 4 - arts. 8 a 11 do PL); - Confisco alargado e ação de extinção de domínio (Medida 10 - arts. do PL).
Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
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encerrada
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Contato
Secretário: Alessandro Alves de Miranda
Local: Anexo II - Pavimento Superior - Sala 165-B
Telefone: (61) 3216-6267
Fax: (61) 3216-6225