Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 1775/2015 Do(a) Poder Executivo - Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências. Dep. Julio Lopes 2 Sessões

1ª) 04/08/2015 - 209ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 05/08/2015 - 212ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 06/08/2015 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 11/08/2015 - 218ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 12/08/2015 - 221ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão