O deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba, foi eleito nessa quinta-feira presidente da comissão especial que irá analisar o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria o Registro Civil Nacional.

Pela proposta, fica definido que documentos como carteira de identidade, carteira de motorista, título de eleitor e outros, serão substituídos por um único documento, o Registro Civil Nacional, RCN.

Ficará a cargo da Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e também de fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita.

O relator do projeto na comissão especial, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, lembrou que um projeto muito semelhante já havia sido aprovado e se tornado lei, mas que acabou não se transformando em realidade.

"Nós temos um desafio relevante pela frente, visto que esse tema já é objeto de lei, já foi excessivamente tratado aqui na Câmara dos Deputados e também no próprio Senado Federal, mas a lei não valeu, não se tornou eficaz. Essas coisas nossas brasileiras e a lei acabou não vingando, mas nós vamos trabalhar nela novamente para melhor aperfeiçoá-la . Hoje, cada brasileiro tem quase 20 registros, é uma loucura para as pessoas e isso além de ser um excesso de burocracia, significa uma perda enorme para todos. Nós vamos poder dar uma contribuição enorme se avançarmos sobre esse tema"

Além da eleição do deputado Rômulo Gouveia para presidente da comissão, também foram eleitos o deputado Hugo Leal, do Pros do Rio de Janeiro, para a 1ª Vice-Presidência, o deputado Nelson Marchezan Junior, do PSDB do Rio Grande do Sul, para a 2ª Vice, e o deputado Rogério Peninha Mendonça, do PMDB de Santa Catarina, para a 3ª Vice.

A próxima reunião da comissão especial que analisa o projeto de lei do Registro Civil Nacional acontecerá na próxima terça-feira, às duas horas da tarde.