Dirigentes de órgãos de identificação criticam intenção do TSE de concentrar identidade única

O diretor do Instituto de Identificação do Distrito Federal, Claudionor Batista dos Santos, representante do Conselho Nacional dos Dirigentes de Órgãos de Identificação (Conadi), afirmou, nesta terça-feira (25), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tem capacidade técnica para gerenciar a implantação e manutenção do Registro Civil Nacional.

Para o representante do Conadi, a participação do TSE nesse processo não faz sentido. "O TSE não tem competência para isso. A competência do TSE é eleitoral. É um tribunal de última instância. O que ele tem a ver com identificação civil e quem vai controlar o TSE nesse trabalho? A quem devemos recorrer se a identificação civil for feita de forma arbitrária?"

Claudionor Santos também se mostrou preocupado quanto à função dos institutos de identificação do Brasil, a partir do momento em que o registro civil nacional virar lei.

Papiloscopistas 
Para ele, a proposta do Executivo não está levando a sério o trabalho dos papiloscopistas, que são profissionais responsáveis pela coleta, armazenamento e identificação de impressões digitais. Além disso, Claudionor Santos aponta que estão sendo desprezados 100 anos de trabalhos realizados pelos institutos de identificação do Brasil.

"Tenho plena convicção de que haverá um consenso atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um documento único de identificação e cada brasileiro corresponderá a um registro, um número e uma biometria. Nós teremos isso tudo, inclusive, um trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os cartórios, as competências das instituições de identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a estrutura tem de ser complementar".

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Celio Ribeiro, o projeto de lei representa mudança interessante para a população brasileira, pois trará mais segurança ao cidadão.

Ribeiro garantiu também que a indústria do setor estará pronta para o atendimento da demanda, quando o Registro Civil Nacional for implantado.