Conselho dos órgãos de identificação questiona papel do TSE no novo registro civil
Conselho dos órgãos de identificação questiona papel do TSE no novo registro civil
Representante do Conadi falou, em audiência pública, que proposta despreza 100 anos de trabalhos realizados pelos institutos de identificação do Brasil.
Claudionor Santos participou de audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa a possível criação de um documento único de identificação para os brasileiros. Para o representante do Conadi, a participação do TSE nesse processo não faz sentido.
"O TSE não tem competência para isso. A Competência do TSE é a questão eleitoral. É um tribunal de última instância. o que ele tem a ver com identificação civil e quem vai controlar o TSE nesse trabalho? A quem devemos recorrer se a identificação civil for feita de forma arbitrária?"
Claudionor Santos também se mostrou preocupado quanto à função dos institutos de identificação do Brasil, a partir do momento em que o registro civil nacional virar lei.
Para ele, a proposta do executivo não está levando a sério o trabalho dos papiloscopistas, que são profissionais responsáveis pela coleta, armazenamento e identificação de impressões digitais. Além disso, Claudionor Santos aponta que estão sendo desprezados 100 anos de trabalhos realizados pelos institutos de identificação do Brasil.
Responsável por elaborar o relatório da proposta, o deputado Júlio Lopes, do PP fluminense, reconhece que mudanças geram reações de diversas partes da sociedade, mas ele tem convicção de que o texto final do projeto irá atender a todos os interessados.
"Eu tenho a plena convicção de que haverá um consenso atendendo ao interesse de todos. Nós vamos ter um documento único de identificação e cada brasileiro corresponderá a um registro, um número e uma biometria. Nós teremos isso tudo, inclusive, num trabalho conjunto com o TSE, mas sem desprezar os cartórios, as competências das instituições de identificação, dos papiloscopistas. Enfim, toda a estrutura tem de ser complementar".
Para o presidente da Abrid, Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital, Celio Ribeiro, o projeto de lei representa mudança interessante para a população brasileira, pois trará mais segurança ao cidadão. Ribeiro garantiu também que a indústria do setor estará pronta para o atendimento da demanda, quando o Registro Civil Nacional for implantado.