Associação de papiloscopistas defende que Registro Civil Nacional seja requerido aos 6 anos de idade
Associação de papiloscopistas defende que Registro Civil Nacional seja requerido aos 6 anos de idade
Em audiência na Câmara, o presidente da Abrapol, Paulo Ayran Bezerra, apresentou sugestões à comissão especial que analisa a criação do RCN.
Paulo explicou que são pelo menos 140 pessoas desaparecidas por dia, além de muitos acidentes com vítimas que podem requerer uma identificação biométrica pelas impressões digitais.
A intenção de criar uma carteira única, o Registro Civil Nacional – que substitua todos os outros números do cidadão brasileiro e que contenha os dados biométricos –, também deve levar em conta, segundo Paulo, o trabalho atual dos institutos estaduais.
Ele disse aos deputados que o texto não prevê convênios com os institutos e nem a sua presença é citada no comitê gestor do novo registro. A discussão atual coloca o CPF como possibilidade de número único e a tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral como preferencial para a coleta dos dados biométricos.
Paulo argumentou que a identificação é uma coisa dinâmica, pois as pessoas tiram segundas vias, mudam de nome; além de outras alterações. E o novo sistema terá que estar preparado para isso:
"Antigamente, havia o casamento, a mulher trocava de nome. Hoje o homem também troca de nome. Quando se fala que um cidadão pode tirar 27 documentos de identidade no Brasil e isso é legal porque a lei não proíbe, não é a questão de ele tirar um documento que preocupa; mas ele vai ter um número de documento, ele pode ter um nome diferente pela situação civil dele, e aí ele vai estabelecer contratos, vai estabelecer contratos de aluguel... com dados diferentes. Não se tem como certificar se aquele cidadão é ele mesmo."
O deputado Adelmo Carneiro Leão, do PT de Minas Gerais, disse que a comissão vai trabalhar para contornar esses problemas:
"Tratar da questão de garantir que esse registro seja para manter a individualidade, garanti-la e protegê-la, e também garantir os instrumentos de Estado de controle."
A insegurança jurídica que pode ser causada pelo novo número tem mobilizado cartórios e juízes contra o novo registro, segundo informou o relator do projeto, deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro. Eles deverão ser ouvidos nos próximos dias pela comissão.
Os presidentes dos Tribunais de Justiça divulgaram carta manifestando contrariedade com a possibilidade dos dados do novo Registro Civil Único serem manipulados por empresas nos acordos que poderão ser feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral para gerir o sistema.
Os juízes também afirmam que a experiência internacional seria grande no sentido de não permitir a centralização destes dados no Estado e propostas similares teriam sido rejeitadas nos Estados Unidos, Inglaterra e França.