Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 518/2010 Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo. Dep. Átila Lins 10 Sessões

1ª) 17/03/2016 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 18/03/2016 - 44ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
3ª) 21/03/2016 - 47ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 22/03/2016 - 48ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 23/03/2016 - 52ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 28/03/2016 - 56ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 29/03/2016 - 57ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 30/03/2016 - 59ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 31/03/2016 - 62ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 01/04/2016 - 64ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão