Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 302/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Moses Rodrigues - Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. Dep. Goulart 9 Sessões

1ª) 31/08/2017 - 239ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 04/09/2017 - 242ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 05/09/2017 - 244ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 06/09/2017 - 247ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 12/09/2017 - 250ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 13/09/2017 - 253ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 14/09/2017 - 256ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 19/09/2017 - 260ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 20/09/2017 - 265ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 21/09/2017 - 269ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão