PEC 302/17 - VEDA EXTINÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC30217 => PEC 302/2017 | Parecer do Relator | 07/11/2017 15:49:00 | Goulart | Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PRL 2 PEC30217 => PEC 302/2017 | Parecer do Relator | 22/11/2017 14:16:00 | Goulart | Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC30217 => PEC 302/2017 | Parecer de Comissão | 06/12/2017 11:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Goulart (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC30217 => PEC 302/2017 | Substitutivo | 07/11/2017 17:55:00 | Goulart | Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. |
| SBT 2 PEC30217 => PEC 302/2017 | Substitutivo | 22/11/2017 14:15:00 | Goulart | Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. |
| SBT-A 1 PEC30217 => PEC 302/2017 | Substitutivo adotado pela Comissão | 06/12/2017 14:21:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 302-A, de 2017, do Sr. Moses Rodrigues e outros, que "altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública" | Altera o § 1º do art. 31, o inciso XI do art. 37 e o caput do art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. |