Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 99/2011 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal. Dep. Bonifácio de Andrada 3 Sessões

1ª) 04/08/2015 - 209ª Sessão Deliberativa Ordinária;
2ª) 05/08/2015 - 212ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 06/08/2015 - 214ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 11/08/2015 - 218ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 12/08/2015 - 221ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 13/08/2015 - 223ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 18/08/2015 - 228ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 19/08/2015 - 231ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 20/08/2015 - 233ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
10ª) 25/08/2015 - 237ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão