Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 44/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Sabino - Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. Dep. Subtenente Gonzaga 9 Sessões

1ª) 19/05/2016 - 124ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 23/05/2016 - 126ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 25/05/2016 - 129ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 31/05/2016 - 130ª Sessão Deliberativa Ordinária;
5ª) 01/06/2016 - 132ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 02/06/2016 - 137ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
7ª) 07/06/2016 - 138ª Sessão Deliberativa Ordinária;
8ª) 08/06/2016 - 141ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
9ª) 09/06/2016 - 144ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
10ª) 14/06/2016 - 145ª Sessão Deliberativa Ordinária;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão