PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC04415 => PEC 44/2015 | Parecer do Relator | 03/08/2016 17:52:00 | Subtenente Gonzaga | Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC04415 => PEC 44/2015 | Parecer de Comissão | 09/11/2016 12:00:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC04415 => PEC 44/2015 | Substitutivo | 03/08/2016 17:55:00 | Subtenente Gonzaga | Integra |
| SBT-A 1 PEC04415 => PEC 44/2015 | Substitutivo adotado pela Comissão | 09/11/2016 13:59:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" | Acrescenta parágrafo ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho semanal dos policiais e bombeiros militares. |