Proposições Aguardando Emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PEC 15/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Raquel Muniz - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 10 Sessões

1ª) 07/12/2016 - 323ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 08/12/2016 - 326ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 13/12/2016 - 329ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 14/12/2016 - 331ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 15/12/2016 - 336ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
6ª) 19/12/2016 - 339ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
7ª) 20/12/2016 - 340ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
8ª) 07/02/2017 - 2ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
9ª) 08/02/2017 - 4ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 09/02/2017 - 5ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

PEC 15/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Raquel Muniz - Insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende 5 Sessões

1ª) 24/04/2017 - 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 25/04/2017 - 89ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 26/04/2017 - 92ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 27/04/2017 - 96ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 02/05/2017 - 99ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão