Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Não há proposições nessa fase.

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

PROPOSTAS COM PRAZO DE EMENDAS ENCERRADO

Emendas à proposta original

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2303/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições Dep. Expedito Netto 5 Sessões

1ª) 12/06/2017 - 154ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 13/06/2017 - 156ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 14/06/2017 - 158ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 20/06/2017 - 162ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
5ª) 21/06/2017 - 165ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 2303/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo - Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições Dep. Expedito Netto 5 Sessões

1ª) 18/12/2017 - 398ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
2ª) 19/12/2017 - 399ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 20/12/2017 - 402ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 06/02/2018 - 1ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 07/02/2018 - 4ª Sessão Deliberativa Extraordinária;

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão