PL 2303/15 - BANCO CENTRAL REGULAR MOEDAS VIRTUAIS
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Parecer do Relator | 13/12/2017 18:31:00 | Expedito Netto | Parecer do Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| PEP 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Parecer às Emendas de Plenário | 08/12/2021 13:55:00 | Expedito Netto | Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. |
| SBT 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Substitutivo | 13/12/2017 18:31:00 | Expedito Netto | Integra |
| VTS 1 PL230315 => PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015) | Voto em Separado | 19/12/2017 17:40:00 | Thiago Peixoto | Voto em Separado pela adequação e compatibilidade financeira; constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 2303/15, nos termos do substitutivo anexo. |