COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7663, DE 2010, DO SR. OSMAR TERRA, QUE "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, PARA TRATAR DO SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS , DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS, INTRODUZIR CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 33 A 37, DEFINIR AS CONDIÇÕES DE ATENÇÃO AOS USUÁRIOS OU DEPENDENTES DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 

(PL 7663/10 - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS)

• 09/05/12* - Pauta:
  Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.

• 22/05/12* - Pauta:
  I - Elaboração do Plano de Trabalho;
  II - Apreciação de proposta do Senhor Relator, Deputado Givaldo Carimbão.

• 23/05/12* - Pauta
  A -  Reunião Deliberativa: Apreciação de proposta do Senhor Relator, Deputado Givaldo Carimbão.
  B -  Deliberação de Requerimentos:  

• 29/05/12* - Pauta:

Avaliação dos trabalhos dos Subgrupos:
1. Prevenção - Coordenadora: Deputada Aline Corrêa;
2. Tratamento e Acolhimento - Coordenadora: Deputada Iracema Portela;
3. Reinserção Social - Coordenadora: Deputada Antônia Lúcia;
4. Repressão ao Tráfico - Coordenador: Deputado Arnaldo Faria de Sá;
5. Articulação Federativa e Financiamento - Coordenador: Deputado Givaldo Carimbão. 

•  05/06/12 - Pauta:
  A -  Audiência Pública: 

Tema: Política Nacional de Combate às Drogas, Ações Desenvolvidas e Investimentos Realizados no Primeiro Quadrimestre de 2012.
Origem: Requerimento nº 1/2012, de autoria dos Deputados Rosane Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Flávia Morais, Carmem Zanotto, Antônia Lúcia e Marcelo Aguiar.

Expositores: 
- Dra. CARLA DALBOSCO, Diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
- Dr. ROBERTO TYKANORI, Coordenador da Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde

19/06/12* - Pauta:
A -  Reunião Deliberativa: 
Apresentação dos relatórios dos seguintes subgrupos:
1.   Prevenção - Coordenadora: Deputada Aline Corrêa;
2.  Tratamento e Acolhimento - Coordenadora: Deputada Iracema Portela;
3.   Reinserção Social - Coordenadora: Deputada Antônia Lúcia;
5. Articulação Federativa e Financiamento - Coordenador: Deputado Givaldo Carimbão. 

• 30/10/12 - Pauta