Designação de Relatoria

Relator-Geral

Dep. Paes Landim (PTB-PI) - Designação realizada em 23/04/2012.

 

Relator-Geral Substituto

Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) - Designação realizada em 23/04/2012.

 

Relatores Parciais

Dep. Décio Lima (PT-SC) - Livro I - Da Empresa (art. 1º ao art. 112) - Designação realizada em 23/04/2012.

Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) - Livro II - Das Sociedades Empresariais (art. 113 ao art. 267) - Designação realizada em 23/04/2012.

Dep. Marcos Montes (PSD-MG) - Livro III - Das obrigações dos empresários - Designação realizada em 23/04/2012.

Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) Livro IV -  Da crise da empresa - (art. 594 ao art. 651) e Livro V - Das disposiçoes finais e transitórias (art. 652 ao art. 669) - Designação realizada em 23/04/2012.