Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 454/2009 | Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Caiado - Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | Dep. Eleuses Paiva |
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Sessões
1ª) 06/06/2013 - 156ª Sessão Não Deliberativa de Debates; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão