PEC 454/09 - CARREIRA ÚNICA DE MÉDICO DE ESTADO
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC45409 => PEC 454/2009 | Parecer do Relator | 10/09/2013 15:12:00 | Eleuses Paiva | Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC45409 => PEC 454/2009 | Parecer de Comissão | 20/11/2013 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) | Aprovado o Parecer do Relator, com substitutivo, contra os votos dos Dep. Dr. Rosinha e Policarpo. O Dep. Dr. Rosinha apresentou voto em separado.. Parecer do Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| SBT 1 PEC45409 => PEC 454/2009 | Substitutivo | 10/09/2013 15:25:00 | Eleuses Paiva | Integra |
| SBT-A 1 PEC45409 => PEC 454/2009 | Substitutivo adotado pela Comissão | 27/11/2013 15:25:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado) | Acrescenta o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado. |
| VTS 1 PEC45409 => PEC 454/2009 | Voto em Separado | 20/11/2013 14:20:00 | Dr. Rosinha | Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. |