Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 358/2013 Do(a) Senado Federal - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. Dep. Edio Lopes 9 Sessões

1ª) 20/02/2014 - 26ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 25/02/2014 - 29ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 26/02/2014 - 32ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
4ª) 27/02/2014 - 34ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 11/03/2014 - 40ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 12/03/2014 - 42ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 13/03/2014 - 46ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 18/03/2014 - 51ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 19/03/2014 - 52ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 20/03/2014 - 55ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão