PEC 358/13 - EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC35813 => PEC 358/2013 | Parecer do Relator | 09/04/2014 14:30:00 | Edio Lopes | Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta e da PEC 359/2013, apensada, com substitutivo. |
| PAR 1 PEC35813 => PEC 358/2013 | Parecer de Comissão | 29/04/2014 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada | Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada. |
| CVO 2 PEC35813 => PEC 358/2013 | Complementação de Voto | 29/04/2014 15:56:00 | Edio Lopes | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela aprovação desta, e da PEC 359/2013, apensada. |
| SBT-A 1 PEC35813 => PEC 358/2013 | Substitutivo adotado pela Comissão | 29/04/2014 16:31:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada | Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A/2013 e à apensada, PEC 359-A/2013. |