Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 247/2013 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Benevides - Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Dep. Amauri Teixeira 9 Sessões

1ª) 17/07/2013 - 215ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 06/08/2013 - 219ª Sessão Deliberativa Ordinária;
3ª) 07/08/2013 - 220ª Sessão Deliberativa Ordinária;
4ª) 08/08/2013 - 223ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
5ª) 13/08/2013 - 227ª Sessão Deliberativa Ordinária;
6ª) 14/08/2013 - 229ª Sessão Deliberativa Ordinária;
7ª) 15/08/2013 - 231ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
8ª) 20/08/2013 - 235ª Sessão Deliberativa Ordinária;
9ª) 21/08/2013 - 236ª Sessão Deliberativa Ordinária;
10ª) 22/08/2013 - 239ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão