Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PEC 196/2012 | Do(a) Senado Federal - Alvaro Dias - Altera o § 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica. | Dep. Vanderlei Macris |
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Sessões
1ª) 22/08/2013 - 239ª Sessão Não Deliberativa de Debates; |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão