PEC 196/12 - VOTO ABERTO PARA PERDA DE MANDATO
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposição | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PRL 1 PEC19612 => PEC 196/2012 | Parecer do Relator | 09/10/2013 14:00:00 | Vanderlei Macris | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação desta e pela admissibilidade e, no mérito, pela prejudicialidade da Emenda 1/2013 da PEC196/12. |
PAR 1 PEC19612 => PEC 196/2012 | Parecer de Comissão | 30/10/2013 14:30:00 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 196-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2° do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que a perda de mandato será decidida por voto aberto nos casos que especifica" | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação da PEC 196/12 e pela admissibilidade da Emenda 1/2013 e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013. |
PRL 2 PEC19612 => PEC 196/2012 | Parecer do Relator | 30/10/2013 15:17:00 | Vanderlei Macris | Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação desta, e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2013 oferecida à PEC196/12. |