Prazo para apresentação de emendas

Emendas à proposta original

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PEC 90/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Luiza Erundina - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. Dep. Nilmário Miranda 0

Emendas ao substitutivo do relator

Não há proposições nessa fase.

Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão