COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37-A, DE 2011, DO SR. LOURIVAL MENDES, QUE "ACRESCENTA O § 10 AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL"

(COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL )

• 25/04/12 - Pauta:

A -  Audiência Pública com as seguintes autoridades:
- Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça, Representante da Associação Nacional dos Membors do Ministério Público - CONAMP;
- Dr. José Robalinho Cavalcanti, Procurador da República, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;
- Dr. Sebastião Vieira Caixeta, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT; 
- Dr. Thiago André Peorobom de Ávila, Promotor de Justiça, Representante da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;
- Dr. José Carlos Couto de Carvalho, Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Representante da Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM.
B -  Deliberação de Requerimentos.

• 09/05/12 - Pauta: 

A -  Audiência Pública com as seguines autoridades:
 - Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal;
 - Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça;
 - Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República;
 - Dr. Edson Alfredo Smaniotto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil;
 - Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ; 
 - Dr. Mário Bonsaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP;
 - Dr. Antonio José Campos Moreira, representante do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG. 
B - Deliberação de Requerimentos.

16/05/12 - Pauta:
A -  Audiência Pública com as seguintes autoridades: 
- Sr. Divinato da Consolação Ferreira, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis; 
- Desembargador Marco Antonio Marques da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; 
- Dr. Antonio André D. Medeiros, Representante do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Dr. Paulo Cezar dos Passos, Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; 
- Sr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
- Sr. Benito Augusto Galiani Tiezzi, Vice-Presidente Parlamentar da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL DO BRASIL;
- Sr. José Werick de Carvalho, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Brasília - ADEPOL-DF;
- Dr. Carlos Eduardo M. Sobral, Representante do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal;
- Sr. Jorge Luiz Xavier, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia.
B -  Requerimentos não deliberados.

• 23/05/12 - Pauta:

A -  Audiência Pública com as seguintes autoridades:
 - Ministro José Antônio Dias Tofoli, Ministro do Supremo Tribunal;
 - Dr. Marcos Vinicius Furtado Coêlho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil;
 - Dr. Alberto Jose Tavares Vieira da Silva, Desembargador aposentado;
 - Sr. Wladimir Sérgio Reale, Advogado;
 - Sr. Raul Alexandre Marques, Delegado da Polícia Federal;
 - Sr. Luis Antônio de A. Boundes, representante da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;
 - Sr. Pedro Cavalcanti, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.
B -  Requerimentos não deliberados.

• 13/11/12 - Pauta: