Prazo para apresentação de emendas
Emendas à proposta original
Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PEC 270/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Zito - Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. | Dep. Arnaldo Faria de Sá | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
Não há proposições nessa fase.
Obs.: O decurso e a previsão de encerramento do prazo poderão ser alterados até o final da Sessão