Pareceres

PEC Nº 550-A/97 E APENSADAS — ZONA FRANCA DE MANAUS (ENCERRADA - FIM DA LEGISLATURA) - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 550-A, de 1997, do Senhor Deputado Antônio Feijão e outros, que "dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, altera o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus e dá outras providências". - PEC55097

• Parecer da Comissão
• Parecer do Relator Dep. Elcione Barbalho

• Substitutivo Dep. Elcione Barbalho