Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Abilio Brunini PL 3917/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. 22/05/2024
Dep. Abilio Brunini PL 5600/2019 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho da rodovia MT-060, também conhecida como Rodovia Transpantaneira, nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 22/05/2024
Dep. Abilio Brunini PL 2686/2022 Do(a) Senado Federal - Denomina "João Bosco de Aquino Araújo" o trecho rodoviário no Km 468,6 da BR-070 (GO) até o Km 6,7 da BR-070 (MT), no Contorno Rodoviário de Aragarças (GO), Pontal do Araguaia (MT) e Barra do Garças (MT). 29/05/2024
Dep. Abilio Brunini PL 3386/2023 Do(a) Senado Federal - Denomina "Afro Stefanini" o Terminal Ferroviário de Rondonópolis, na Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo (Ferronorte), no Estado de Mato Grosso. 29/05/2024
Dep. Afonso Hamm PDL 682/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Susta os efeitos do Decreto nº 9.998 de 03 de setembro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. 19/06/2024
Dep. Afonso Hamm PL 3052/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Laercio Oliveira - Dispõe sobre o programa de estímulo ao escoamento e comercialização de gás natural e seus derivados e altera as Leis nº 9.478 de 6 de agosto de 1997 e 14.134, de 8 de abril de 2021. 12/04/2024
Dep. Afonso Hamm PL 1084/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Biolchi - Denomina “Rodovia Ibsen Valls Pinheiro” o trecho da rodovia BR-472 compreendido entre os Municípios de São Borja e Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul. 25/04/2024
Dep. Airton Faleiro PL 2271/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para criar o registro nacional de veículos apreendidos ou sob guarda dos órgãos públicos de trânsito em todo território nacional. 27/03/2024
Dep. Airton Faleiro PL 4539/2020 Do(a) Senado Federal - Denomina “Ponte Mestre Cunha” e “Ponte Hiran Bichara Gantus” as pontes sobre o rio Itacaiúnas, na BR-230, no Município de Marabá, Estado do Pará. 15/03/2024
Dep. Alencar Santana PL 3940/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Leonardo - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a punição de motoristas e de autoridades que contratam motoristas que não estejam devidamente habilitados para conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, gerando perigo de dano. 27/03/2024
Dep. Alex Santana PL 2972/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Luis Miranda - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão. 22/05/2024
Dep. Alex Santana PL 44/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Institui a obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico nas empresas que exercem atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos, sujeitos à fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 29/03/2023
Dep. Alex Santana PL 2958/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera o art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para dispor sobre a cobertura do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. 29/03/2023
Dep. Alex Santana PL 5964/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento automotor de uso restrito. 22/03/2024
Dep. Alex Santana PL 622/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação. 15/03/2024
Dep. Alex Santana PL 815/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo do Candango - Denomina “Rodovia Jiribita” o trecho da Rodovia GO-070, localizado entre o município de Águas Lindas de Goiás, no Estado de Goiás, e o viaduto de início da EPCL, no Distrito Federal. 12/04/2024
Dep. Alex Santana PLP 137/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Autoriza a União Federal a criar linha de crédito destinado ao financiamento e aquisição de veículos elétricos produzidos em território nacional. 31/10/2023
Dep. Alex Santana PLP 138/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Dispõe sobre incentivos fiscais para produção e comercialização de ônibus e demais veículos de transporte urbano elétrico ou híbrido. 31/10/2023
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 1584/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Armando - Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. 27/03/2024
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5200/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS 183 que liga a BR 293 no município de Santana do Livramento à BR-290, no município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul. 19/06/2024
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5494/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia ERS-265 que liga a BR-116 no município de São Lourenço do Sul à BR-293, no município de Pinheiro Machado, no Estado do Rio Grande do Sul. 19/06/2024
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5495/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Hamm - Inclui ao Subsistema Rodoviário Federal a rodovia RS-630 que liga os municípios de Dom Pedrito e São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul. 19/06/2024
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5506/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sargento Portugal - Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e normas, disciplinando o descomissionamento de navios e embarcações abandonados em baías, bacias, mares, lagos, lagoas, lagunas, rios e seus afluentes e nas demais águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. 19/06/2024
Dep. Antonio Carlos Rodrigues PL 1317/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regulamentar os veículos autônomos terrestres, e dá outras providências. 17/10/2023
Dep. Bebeto PL 186/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxilio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas. 12/07/2024
Dep. Bebeto PL 1911/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Denomina “Ponte Vilmar Soares dos Santos” a Ponte de Inspeção Naval, localizada na Avenida Almirante Saldanha da Gama, 111, Ponta da Praia, no Município de Santos, Estado de São Paulo. 11/07/2024
Dep. Bruno Ganem PL 2794/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país. 12/07/2024
Dep. Cezinha de Madureira PL 4389/2004 Do(a) Sr(a). Dep. João Campos - Dispõe sobre a gratuidade do traslado interestadual de cadáveres ou restos mortais humanos, bem como de órgãos e tecidos humanos para fins de transplante, por empresas brasileiras de transporte aéreo. 29/05/2024
Dep. Cezinha de Madureira PL 2166/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Marcelo Freitas - Dispõe sobre criação e regulamentação do Transporte Aéreo Remunerado Individual de Passageiros, TARP. 29/03/2023
Dep. Cezinha de Madureira PL 1495/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de aeroportos, de cláusula que determine a criação de espaços ou salas multissensoriais para o acolhimento dos passageiros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 29/05/2024
Dep. Cezinha de Madureira PL 1496/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs). 29/05/2024
Dep. Cezinha de Madureira PL 1894/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Bruno Ganem - Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula que imponha o dever de instalar sonorizadores entre a pista de rolamento e o acostamento. 29/05/2024
Dep. Cristiane Lopes PL 2994/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Professor Israel Batista - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a aplicação de multas com valor proporcional à renda do infrator. 27/03/2024
Dep. Cristiane Lopes PL 3031/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disponibilizar tempo adicional nos exames aos candidatos à habilitação portadores de dislexia. 27/03/2024
Dep. Cristiane Lopes PL 2755/2023 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia. 15/03/2024
Dep. Cristiane Lopes PL 4297/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Inclui o ramal de entroncamento rodoviário da BR 364, no quilômetro 697, com a Rodovia RO 005, no trecho denominado Expresso-Porto, localizada em Porto Velho–RO, como ação prioritária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT. 22/05/2024
Dep. Dal Barreto PL 831/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, para tornar obrigatória a manifestação da Polícia Rodoviária Federal, nos casos de doação de trechos rodoviários, com relação à importância do trecho para a segurança nacional. 27/03/2024
Dep. Delegado Fabio Costa PL 5130/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito. 27/03/2024
Dep. Diego Andrade PL 8089/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros. 15/04/2024
Dep. Diego Andrade PL 8214/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jerônimo Goergen - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. 19/06/2024
Dep. Diego Andrade PL 2783/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos. 02/05/2023
Dep. Diego Andrade PL 3258/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. 15/04/2024
Dep. Diego Andrade PL 3521/2021 Do(a) Senado Federal - Denomina "Prefeito Tico Ribeiro" o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul. 15/03/2024
Dep. Diego Andrade PL 3575/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir infração ao condutor que praticar gesto obsceno ou injuriante ao dirigir. 19/09/2023
Dep. Diego Andrade PL 3692/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar do serviço de transporte privado coletivo. 31/10/2023
Dep. Diego Andrade PL 1830/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a Lei nº 12.587, de 2012, a fim de dispor sobre bilhete nacionalmente integrado de transporte público. 15/04/2024
Dep. Diego Andrade PL 2161/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Dispõe sobre a previsão obrigatória de construção de Pontos de Parada e Descanso (PPD) para os motoristas profissionais de transporte de cargas e de passageiros nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais, na forma que especifica. 29/03/2023
Dep. Diego Andrade PL 2169/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes. 19/06/2024
Dep. Diego Andrade PL 905/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Altera a Lei nº 9.503/97 para proibir a aplicação de multas de trânsito decorrente de rodízio de veículos em veículos licenciados em outros municípios. 02/05/2023
Dep. Diego Andrade PL 1223/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses. 03/05/2023
Dep. Diego Andrade PL 1321/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Any Ortiz - Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que “institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre transporte rodoviário de carga e dá outras providências”. 19/06/2024
Dep. Diego Andrade PL 1366/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marco Brasil - Institui o Programa Passagem Solidária, com o objetivo de conceder desconto de 50% nas passagens de ônibus às famílias carentes, que residem em áreas rurais. 20/11/2023
Dep. Diego Andrade PL 3590/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Hercílio Coelho Diniz - Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor. 28/08/2023
Dep. Diego Andrade PL 3764/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Lima - Altera a Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006, para assegurar transporte gratuito às vítimas de violência doméstica, seus dependentes e de testemunha de violência doméstica, nas hipóteses e condições em que se especifica. 19/06/2024
Dep. Diego Andrade PL 4311/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nely Aquino - Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. 15/03/2024
Dep. Diego Andrade PL 5878/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis. 22/03/2024
Dep. Diego Andrade PL 1015/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas. 22/04/2024
Dep. Duda Ramos PL 1582/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Camilo Capiberibe - Dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências. 13/06/2023
Dep. Duda Ramos PL 5232/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Rosana Valle - Institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos - REMOBI; altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. 13/06/2023
Dep. Duda Ramos PL 276/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Os pedágios das rodovias federais, estaduais ou municipais, públicas ou privadas, deverão reduzir seus preços em 50% (cinquenta por cento) para automóveis. 13/06/2023
Dep. Duda Ramos PL 4121/2021 Do(a) Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo federal a promover licitações para a celebração de contratos de concessão patrocinada em empreendimentos do setor aeroportuário no Estado do Amazonas. 22/05/2024
Dep. Duda Ramos PL 2868/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Vieira - Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, dispondo sobre os deveres do Estado no tratamento médico adequado aos portadores de câncer e fornecimento de medicação e tratamento integral em todo o território nacional. 22/05/2024
Dep. Duda Ramos PL 1900/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências. 22/05/2024
Dep. Duda Ramos PL 3450/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências. 22/05/2024
Dep. Duda Ramos PLP 153/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas. 13/06/2023
Dep. Filipe Martins PL 464/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar. 29/05/2024
Dep. Filipe Martins PL 3207/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Jose Mario Schreiner - Denomina "Rodovia Vandir Lopes" o trecho da BR 414 entre Niquelândia e Anápolis, no Estado de Goiás. 17/10/2023
Dep. Filipe Martins PL 4430/2020 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335 31/10/2023
Dep. Filipe Martins PL 1211/2021 Do(a) Sr(a). Dep. João Maia - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação. 27/03/2024
Dep. Filipe Martins PL 1471/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Felício Laterça - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros. 22/05/2024
Dep. Filipe Martins PL 436/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Regulamenta a profissão de piloto de pequenas embarcações para transporte de pessoas e cargas. 12/07/2024
Dep. Filipe Martins PL 4052/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Icaro de Valmir - Denomina o trecho da Rodovia BR-235, do Km 0 ao Km 114, entre Carira e Aracaju, no Estado de Sergipe, de “Rodovia Governador João Alves Filho”. 15/03/2024
Dep. Filipe Martins PL 1042/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Hildo do Candango - Dispõe sobre a regulamentação de Mídias Exteriores como outdoors eletrônicos em vias de trânsito e em imóveis com vistas a não prejudicar a visibilidade dos motoristas. 29/05/2024
Dep. Gilberto Abramo PL 2767/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. 13/03/2024
Dep. Gilberto Abramo PL 4511/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências, para vedar a atuação da INFRAERO no exterior. 12/07/2024
Dep. Gilberto Abramo PL 4717/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as empresas de transporte de passageiros que oferecem programas de milhagens a fornecer mecanismos de verificação da identidade do consumidor e a garantir a compra de passagem com o uso de milhas em caso de disponibilidade de assento em oferta válida. 20/06/2024
Dep. Gilberto Abramo PL 5204/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Estabelece a isenção de multas e taxas de alteração para candidatos em concursos públicos, cujas datas de provas tenham sido alteradas e altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, nos termos em que especifica. 19/06/2024
Dep. Gilberto Abramo PL 675/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro. 12/07/2024
Dep. Guilherme Uchoa PL 10090/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Altera a Lei n.º 13.146, de 06 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 02/05/2023
Dep. Guilherme Uchoa PL 4346/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Frei Anastacio Ribeiro - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica. 22/05/2024
Dep. Guilherme Uchoa PL 4226/2020 Do(a) Sr(a). Dep. João Maia - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB). 22/05/2024
Dep. Guilherme Uchoa PL 2926/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social. 19/09/2023
Dep. Guilherme Uchoa PL 3180/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para inserir exame de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. 27/03/2024
Dep. Guilherme Uchoa PL 4342/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo protetor e catalisador para o escapamento de motocicletas, motonetas e ciclomotores. 27/03/2024
Dep. Guilherme Uchoa PL 87/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator 22/03/2024
Dep. Gutemberg Reis PDL 262/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcel van Hattem - Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023. 22/05/2024
Dep. Gutemberg Reis PL 181/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio. 22/03/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 2886/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Greyce Elias - Denomina a BR 040 “Rodovia Presidente Juscelino Kubistchek – Via da Liberdade”. 20/03/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 758/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Altera a alínea “c” do inciso III do art. 29; e acrescenta a alínea “d” ao inciso III do art. 29, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997). 12/05/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 1543/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Fica autorizada a regulamentação dos veículos, tipo motocicletas, que tenham propulsão elétrica em todo o país e dá outras providências. 29/03/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 2915/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ney Leprevost - Estabelece, por parte das concessionárias de rodovias federais e estaduais, o dever de monitoramento de riscos de acidentes naturais e deslizamentos na forma que especifica. 29/03/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 1066/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Preto - Altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021 - Lei das Ferrovias, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de cancelas automáticas e dá outras providências. 02/05/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 2549/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Folletto - Altera a Lei n° 13.395, de 2016, para denominar "Rodovia Jõao Batista dos Santos Raivani" o trecho da rodovia BR-393 situado entre o Município de Muqui, no Município de Mimoso do Sul,no Estado do Espírito Santo. 17/10/2023
Dep. Gutemberg Reis PL 5182/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a luminosidade de painéis luminosos visíveis em ruas urbanas e rodovias, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 15/03/2024
Dep. Helena Lima PL 4396/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras de veículos sejam de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem. 22/05/2024
Dep. Helena Lima PL 463/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Aline Gurgel - Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica. 12/07/2024
Dep. Helena Lima PL 198/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais. 22/05/2024
Dep. Helena Lima PL 2952/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Aperfeiçoa requisitos para operação de aeródromos estratégicos delegados a entes subnacionais. 22/05/2024
Dep. Helena Lima PL 3329/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jeferson Rodrigues - Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica. 12/07/2024
Dep. Helena Lima PL 3519/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Mauricio Neves - Altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências. 23/04/2024
Dep. Helena Lima PL 5040/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a fim de permitir a incorporação de vias de acesso e de vias marginais aos contratos de concessão de rodovia mediante o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 20/06/2024
Dep. Helena Lima PL 751/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Crivella - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos. 04/07/2024
Dep. Hercílio Coelho Diniz PL 3344/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Nereu Crispim - Altera o art. 7º da Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade da realização de operações de transporte rodoviário de cargas por meio de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o impedimento de emissão do DT-e em caso de violação do piso mínimo estabelecido para o Transporte Rodoviário de Cargas. 19/09/2023
Dep. Hercílio Coelho Diniz PL 942/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Cabo Gilberto Silva - Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos. 27/03/2024
Dep. Hugo Leal PL 1056/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Neucimar Fraga - Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447. 15/03/2024
Dep. Hugo Leal PLP 88/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Richa - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exercer a competência prevista no inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, exclusivamente para o credenciamento de Despachantes perante os seus órgãos departamentos, órgãos e entidades de trânsito. 22/05/2024
Dep. Hugo Leal PLP 43/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Regulamenta a tributação dos combustíveis e lubrificantes previstos no inciso I, do §6º, do art. 156-A e art. 195, V, da Constituição Federal. 15/05/2024
Dep. Jonas Donizette PL 9108/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Sampaio - Passa a denominar "Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes" ao Aeroporto Internacional de Viracopos. 02/05/2023
Dep. Juninho do Pneu PL 124/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Fausto Pinato - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar gratuidade às vítimas de violência doméstica e aos seus dependentes, todos comprovadamente carentes, no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual. 19/09/2023
Dep. Juninho do Pneu PL 3673/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido e dá outras providências. 22/05/2024
Dep. Luciano Azevedo PL 3950/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Alves - Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais. 15/03/2024
Dep. Luciano Vieira PL 4443/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias. 12/04/2024
Dep. Luciano Vieira PL 665/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro. 12/04/2024
Dep. Luiz Carlos Busato PL 2221/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Wolney Queiroz - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015; que institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras previdências; altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências. 22/03/2023
Dep. Luiz Fernando Faria PL 9718/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Onyx Lorenzoni - Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Oficiais do Ministério Público nos veículos de transporte coletivo da respectiva Comarca ou Seção Judiciária onde exercer suas atividades profissionais. 05/06/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 1376/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para incluir o transporte coletivo interestadual de caráter urbano na reserva de vagas para jovens de baixa renda. 06/06/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 243/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Denomina "Vicente Borges de Almeida" a trincheira do bairro Taiaman, localizada na BR-365, travessia urbana de Uberlândia, Minas Gerais. 20/03/2023
Dep. Luiz Fernando Faria PL 537/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lauriete - Estabelece responsabilidade objetiva das empresas de transporte de pessoas por furtos e roubos ocorridos contra os passageiros durante o exercício de sua atividade 06/06/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 1044/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Dispõe a obrigatoriedade em definir um local reservado nos aeroportos, portos rodoviárias e estações ferroviárias brasileiras, para que os passageiros que estiverem portando armas de fogo, possam desmuniciá-las e dá outras providências. 29/03/2023
Dep. Luiz Fernando Faria PL 3578/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alfredinho - Denomina “Rodovia Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé” o trecho da rodovia BR-381 compreendido entre os Municípios de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, e de São Paulo, no Estado de São Paulo. 28/08/2023
Dep. Luiz Fernando Faria PL 4608/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Diego Andrade - Denomina Passarela Oscar Soares de Andrade, a passarela para travessia de pedestres situada sobre a Rodovia BR-262 km 368, no município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais. 15/03/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 4658/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Ione - Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), para dispor sobre a segurança nos transportes públicos como atribuições mínimas dos órgãos gestores dos entes federativos. 27/03/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 5736/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade da utilização de painéis eletrônicos de mensagem nas vias de trânsito rápido e vias rurais em obras. 22/03/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 217/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir no rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos dispositivo automático de chamada de emergência (eCall). 22/03/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 810/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Saliba - Confere ao Município de Contagem, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Transporte de Cargas. 12/04/2024
Dep. Luiz Fernando Faria PL 1610/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Dispõe sobre a concessão de tarifa zero no transporte público em municípios atingidos por desastres ambientais. 05/06/2024
Dep. Marco Brasil PL 9865/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre a transparência e a participação social para o controle da qualidade do transporte público e dá outras providências. 27/03/2024
Dep. Marco Brasil PL 22/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Weliton Prado - Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas. 27/03/2024
Dep. Marco Brasil PL 3745/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Charlles Evangelista - Proíbe o recolhimento de veículos nas ruas por falta de pagamento de impostos, durante o período de pandemia e dá outras providencias. 19/06/2024
Dep. Marco Brasil PL 1923/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes. 19/06/2024
Dep. Marco Brasil PL 2716/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga a entrega da nota fiscal impressa para os usuários dos pedágios nas rodovias. 27/03/2024
Dep. Marco Brasil PL 3956/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. 22/05/2024
Dep. Marco Brasil PL 6222/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de câmeras de segurança em aeronaves, visando inibir agressões físicas e verbais, atos libidinosos, abusos e importunação sexual e possíveis práticas de pedofilia no interior das aeronaves operadas por companhias aéreas que atuam no território brasileiro, visando fortalecer as medidas de segurança e fornecer meios para investigação em casos relacionados à segurança aérea. 19/06/2024
Dep. Marco Brasil PL 1297/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Fabio Costa - Denomina o trecho da Rodovia BR-416,que liga os estados de Alagoas e Pernambuco, passando por Ibateguara e Colônia Leopoldina, de“Rodovia Expedito Antônio da Silva”. 25/04/2024
Dep. Marcos Tavares PL 1275/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Acrescenta parágrafo único ao Art. 34 da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre responsabilidade administrativa, dos práticos, e civil, dos armadores. 25/04/2024
Dep. Marcos Tavares PL 1465/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Leonardo Gadelha - Obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. 25/04/2024
Dep. Marcos Tavares PL 65/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a divulgação de informações sobre a destinação dos recursos derivados de multas de trânsito. 25/04/2024
Dep. Marcos Tavares PL 490/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos. 12/04/2024
Dep. Marcos Tavares PL 916/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Isenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes. 12/04/2024
Dep. Maurício Carvalho PL 5220/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Altera o artigo 1º da Lei nº 9.445 de 14 de março de 1997 (Lei que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais) e dá outras providências. 12/07/2024
Dep. Mauricio Marcon PDL 268/2024 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023. 10/07/2024
Dep. Mauricio Neves PL 1329/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Nelto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais. 27/03/2024
Dep. Neto Carletto PDL 269/2024 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO). 11/07/2024
Dep. Neto Carletto PL 2947/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Danilo Forte - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica. 12/07/2024
Dep. Neto Carletto PL 2527/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Márcio Macêdo - Institui o Estatuto do Pedestre. 28/08/2023
Dep. Neto Carletto PL 271/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. 19/06/2024
Dep. Nicoletti PL 40/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Acrescenta dispositivo ao artigo 131 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro, e dá outras providências, para vedar a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento ao pagamento de quaisquer outras espécies tributárias ou penalidades decorrentes do veículo. 27/03/2024
Dep. Nicoletti PL 2523/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências 19/06/2024
Dep. Nicoletti PL 3623/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima. 12/07/2024
Dep. Nicoletti PL 3554/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Meira - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência. 19/09/2023
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PDL 308/2024 Do(a) Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion - Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009. 11/07/2024
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PL 3570/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Dispõe sobre a cobrança por excesso de peso de bagagem. 20/06/2024
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PL 406/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres. 12/04/2024
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PL 856/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Bengtson - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica. 27/03/2024
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PL 4632/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Iza Arruda - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, para incluir novas disposições relacionadas aos estaleiros brasileiros e ao Fundo da Marinha Mercante (FMM) 20/05/2024
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PL 130/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção. 22/03/2024
Dep. Paulo Alexandre Barbosa PL 1484/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Geraldo Resende - Dispõe sobre a identificação de veículos que transportem pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promoção de campanhas de conscientização sobre a presença dessas pessoas no trânsito em âmbito nacional. 29/05/2024
Dep. Rafael Prudente PL 4056/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Prof. Reginaldo Veras - Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o funcionamento durante os finais de semana dos depósitos de veículos fixados pelo órgão ou entidade competente com circunscrição sobre a via. 15/03/2024
Dep. Rafael Prudente PLP 84/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Beto Preto - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a fim de instituir a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza pelos serviços de exploração de rodovia e de ferrovia mediante cobrança. 06/06/2024
Dep. Ricardo Ayres PL 4420/2019 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010. 19/06/2024
Dep. Ricardo Ayres PL 4197/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Alexandre Barbosa - Assegura aos Municípios participação na receita auferida com os arrendamentos, concessões e autorizações de terminais portuários, instalações portuárias ou serviços portuários associados às operações portuárias, com o objetivo de mitigar ou compensar os impactos locais das atividades, operações e serviços portuários; altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e dá outras providências. 12/07/2024
Dep. Ricardo Ayres PL 915/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Albuquerque - Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário. 11/07/2024
Dep. Rosana Valle PL 1958/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Altera o artigo 7º da Lei nº 6.009/73 que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea. 12/07/2024
Dep. Rosana Valle PL 4286/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Alexandre Barbosa - Denomina o "Aeroporto Metropolitano de Guarujá”, localizado na Base Área de Santos, em Guarujá/SP, como “Aeroporto Metropolitano de Guarujá Eduardo Sanovicz". 16/10/2023
Dep. Rosana Valle PL 4376/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher. 12/04/2024
Dep. Rosana Valle PL 1495/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Denomina “Aeroporto Internacional Benito Benatti” o futuro aeroporto que será localizado em Olímpia/SP. 29/05/2024
Dep. Rosana Valle PL 1887/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Motta - Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista. 11/07/2024
Dep. Rosângela Reis PL 4002/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Felipe Rigoni - Altera a Lei N° 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a fim de incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal trecho de competência estadual da rodovia BR-381. 22/05/2024
Dep. Rosângela Reis PL 1529/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Denomina o Entreposto Aduaneiro do Aeroporto Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, o nome Governador Alberto Pinto Coelho. 29/05/2024
Dep. Rubens Otoni PL 4036/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Léo Moraes - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cinco anos de idade. 27/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 3782/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 14.034, de 05 de agosto de 2020 que “Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis n os 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.” para assegurar o direito dos consumidores à aquisição de voo para o mesmo trecho cancelado. 29/03/2023
Dep. Rubens Otoni PL 4586/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Denomina "Ponte Honestino Guimarães" a ponte que liga a Estrada Parque Dom Bosco na altura da QL 10 da Região Administrativa do Lago Sul à via L4 Sul na altura do Trecho 1 do Setor de Clubes Esportivos Sul, em Brasília, Distrito Federal. 19/06/2024
Dep. Rubens Otoni PL 4940/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Neto - Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para priorizar setores do transporte complementar no Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil. 22/05/2024
Dep. Rubens Otoni PL 5218/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Altera os artigos 22, 181 e 269 do código de Trânsito Brasileiro. 27/03/2024
Dep. Rubens Otoni PL 48/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dandara - Denomina Trevo Joédis Marques Ferreira o entroncamento entre as BRs 153 e 365, localizado no Município de Monte Alegre de Minas, Estado de Minas Gerais. 15/03/2024
Dep. Zé Trovão PL 3201/2019 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via. 19/06/2024
Dep. Zé Trovão PL 1001/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Freire - Estabelece a obrigatoriedade de pontos de apoio aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública. 22/03/2024
Dep. Zé Trovão PL 2115/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Denomina “Elevado Prefeito Artur Claudino dos Santos” a interseção em dois níveis situada no km 175,8 da rodovia BR-470, em Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina. 28/08/2023
Dep. Zé Trovão PL 2917/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Dispõe sobre a implantação de pedagiômetros nas praças de pedágios. 19/06/2024
Dep. Zé Trovão PL 3116/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária. 22/05/2024
Dep. Zé Trovão PL 3570/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Pezenti - "Altera a Lei nº 10.292, de 2001, para denominar "Rodovia Governador Luiz Henrique da Silveira", o trecho da rodovia BR-101 localizado no Estado de Santa Catarina." 19/06/2024
Dep. Zé Trovão PL 3901/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências. 19/09/2023
Dep. Zé Trovão PL 5155/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Altera a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017, para estabelecer que os valores das multas aplicadas a concessionárias de exploração de rodovias sejam aplicados em melhorias da rodovia. 22/05/2024
Dep. Zé Trovão PL 5291/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Darci de Matos - Denomina “Tunel Engenheiro Antônio Carlos Gruner Bessa” o túnel duplo situado entre o km 65+700 e o km 66+770 da BR-280/SC sob o Morro do Vieira, que integra as obras de duplicação da BR-280, na Travessia Urbana do Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina. 15/03/2024
Dep. Zé Trovão PL 5909/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Denomina Viaduto Amandio Castellain o viaduto localizado no Bairro Badenfurt, no Município de Blumenau/SC, no KM 57 da BR-470/SC, Estado de Santa Catarina. 19/06/2024